AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Ambiente dos Açores disse ontem, 4 de Setembro, em Ponta Delgada, que a taxa de execução do POSEI chegou aos 98,6% em Agosto, correspondente ao pagamento já realizado de ajudas no montante de cerca de 69,4 milhões de euros às diversas produções agrícolas e pecuárias do arquipélago.
Para Luís Neto Viveiros, esta taxa de execução do POSEI (programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade da Região Autónoma da Madeira e dos Açores), além de comprovar uma vez mais o “dinamismo e a capacidade de produção dos agricultores”, demonstra bem que, ao contrário da posição do Comissário Europeu da Agricultura, o envelope anual de 70 milhões, que é integralmente aproveitado pela Região, não permite fazer face à situação excepcional com que se confronta o sector do leite.
O regime POSEI apoia produções como o leite, carne, vinha, flores, chá e fruta, como ananás ou banana, e hortícolas.
O titular da pasta da Agricultura dos Açores registou positivamente o integral cumprimento da afectação de fundos regionais necessários à execução de projectos de investimento e a “boa gestão dos Açores no processo de análise e aprovação das candidaturas aos apoios existentes” no âmbito dos programas co-financiados pela União Europeia, permitindo assim que “sejam escrupulosamente pagos pelo IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas de acordo com os calendários em vigor”.
O IFAP é a entidade nacional que detém todas as verbas comunitárias destinadas ao sector, quer para o território do continente quer para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
O secretário Regional revelou ainda que o PRORURAL que vigorou de 2007 a 2013 apresenta uma taxa de execução de 95,48%, correspondente a pagamentos no valor global de cerca de 330 milhões de euros.
Em função da entrega de comprovativos de execução por parte dos beneficiários, decorre ainda o período de pagamentos relativo a projectos apresentados no âmbito deste Programa de Desenvolvimento Rural, pelo que se prevê que esta taxa de execução ainda aumente. No mês de Agosto foram pagos cinco milhões de euros de apoio ao investimento.
Prémios antecipados no leite e ananás
Por outro lado, Luís Neto Viveiros revelou que o Governo dos Açores vai antecipar 50% dos pagamentos dos prémios à vaca leiteira, aos produtores de leite, à vaca aleitante e ao ananás.
No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural e de acordo com o permitido pelo novo regulamento europeu, vai antecipar 75% dos apoios previstos nas Medidas de Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MAZD) e dos pagamentos Agro-ambientais.
Esta antecipação ocorre a partir de 16 de Outubro, quando a data normal de pagamento seria a partir de 1 de Dezembro.
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