União Europeia – AGRICULTURA E MAR ACTUAL http://agriculturaemar.com Portal do mundo rural e da economia do mar Wed, 22 Jan 2020 17:03:20 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.3.2 UNAC destaca importância dos montados de sobro e azinho enquanto florestas multifuncionais http://agriculturaemar.com/unac-destaca-importancia-dos-montados-de-sobro-e-azinho-enquanto-florestas-multifuncionais/ http://agriculturaemar.com/unac-destaca-importancia-dos-montados-de-sobro-e-azinho-enquanto-florestas-multifuncionais/#respond Tue, 21 Jan 2020 18:00:42 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=47170 A UNAC – União da Floresta Mediterrânica marcou presença num evento organizado pelas associações europeias de produtores florestais (CEPF, Copa-Cogeca, ELO e Eustafor), no qual salientou a “importância dos montados de sobro e de azinho enquanto florestas multifuncionais e o seu contributo na prestação de serviços do ecossistema, sensibilizando para a necessidade de considerar os …

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A UNAC – União da Floresta Mediterrânica marcou presença num evento organizado pelas associações europeias de produtores florestais (CEPF, Copa-Cogeca, ELO e Eustafor), no qual salientou a “importância dos montados de sobro e de azinho enquanto florestas multifuncionais e o seu contributo na prestação de serviços do ecossistema, sensibilizando para a necessidade de considerar os sistemas agroflorestais na Estratégia Florestal Europeia que será elaborada durante o ano de 2020”.

Moderado pelo deputado Petri Sarvamaa, relator da iniciativa parlamentar dedicada à Estratégia Florestal Europeia, neste evento foram apresentadas várias tipologias de floresta na Europa, tendo ficado demonstrado que a diversidade existente obrigará a soluções feitas à medida e não a receitas transversais.

A necessidade de equilíbrio entre as componentes economia x ambiente x social foi salientada como urgente, ao contrário do que aparenta estar plasmado no recente Green Deal, em que o ambiente parece sobrepor-se às restantes vertentes, pressupondo que a futura Estratégia Florestal estará enquadrada numa Estratégia Europeia para a Biodiversidade e não o contrário, realça um comunicado da UNAC.

Desenvolvimento das economias rurais

“As florestas foram chamadas a ter um papel crucial na política de adaptação e mitigação climática, mas o sucesso depende das soluções propostas acautelarem a componente produtiva, uma vez que esta se afigura como fundamental na manutenção e desenvolvimento das economias rurais”, diz a direcção da União da Floresta Mediterrânica.

Acrescenta o mesmo comunicado que, também na prestação dos serviços de ecossistema, ficou patente que a maximização de determinados serviços, nomeadamente através da renaturalização das florestas constituirá um risco à conservação das mesmas nos ecossistemas mediterrânicos, onde o fogo é o maior risco a considerar.

“As florestas precisam de gestão para um contributo eficaz em termos de sequestro de carbono, preservação da biodiversidade, conservação do solo e da água, resiliência aos incêndios florestais, etc”, realça a UNAC.

E explica que em Portugal, numerosos estudos científicos “comprovam que a gestão dos montados assegura uma maior quantidade e diversidade nos serviços do ecossistema do que os montados abandonados ou intensamente explorados em todos os seus recursos. Foi, e é ainda, a conjugação da silvicultura e da agricultura na mesma parcela que permitiu chegar até hoje com este património florestal de elevado valor ambiental. Esperamos que continue a sê-lo numa futura estratégia europeia”.

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CAP: UE dita fim da utilização de três substâncias activas importantes para agricultura http://agriculturaemar.com/cap-ue-dita-fim-da-utilizacao-de-tres-substancias-activas-importantes-para-agricultura/ http://agriculturaemar.com/cap-ue-dita-fim-da-utilizacao-de-tres-substancias-activas-importantes-para-agricultura/#respond Sun, 19 Jan 2020 10:00:14 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=47114 A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal informa que a Comissão Europeia ditou o “fim da utilização de três substâncias activas importantes para agricultura”. Três regulamentos comunitários com data de 10 de Janeiro de 2020 confirmam a não renovação da aprovação de três substâncias activas: clorpirifos-metilo, clorpirifos e tiaclopride, apesar dos apelos do sector …

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A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal informa que a Comissão Europeia ditou o “fim da utilização de três substâncias activas importantes para agricultura”. Três regulamentos comunitários com data de 10 de Janeiro de 2020 confirmam a não renovação da aprovação de três substâncias activas: clorpirifos-metilo, clorpirifos e tiaclopride, apesar dos apelos do sector agrícola.

Sobre esta decisão da Comissão Europeia e na sequência da publicação de três diplomas comunitários, a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) emitiu os correspondentes ofícios circulares números 01/2020, 02/2020 e 03/2020.

Nestes ofícios, a DGAV determina, face aos regulamentos comunitários publicados, o cancelamento das respectivas autorizações de venda e distribuição dos produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas agora proibidas.

Clorpirifos-metilo e clorpirifos

Assim, no caso das substancias clorpirifos-metilo e clorpirifos, o Regulamento comunitário está em vigor desde o dia 14 de Janeiro, pelo que a DGAV já estabelece o cancelamento das respectivas autorizações de venda e distribuição a partir do dia 16 de Fevereiro, ficando a sua utilização proibida a partir de 16 de Abril de 2020.

Quanto à substância activa tiaclopride, uma vez que o Regulamento comunitário só entrará em vigor no dia 3 de Fevereiro, a DGAV definiu que a sua comercialização e distribuição está interdita a partir de 3 de Agosto e a sua utilização proibida após 3 de Fevereiro de 2021.

DGAV não apoiou

“Tal como a Confederação dos Agricultores de Portugal, também a DGAV não apoiou a não renovação do clorpirifos-metilo, devido a várias questões técnicas e de procedimentos, para além de ter formalizado uma declaração por considerar desapropriados os prazos estabelecidos nos Regulamentos 2020/17 e 2020/18”, realça fonte institucional da CAP.

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Maria do Céu Albuquerque: políticas comerciais da UE devem ser pensadas para produção de alimentos com mais segurança http://agriculturaemar.com/maria-do-ceu-albuquerque-politicas-comerciais-da-ue-devem-ser-pensadas-para-producao-de-alimentos-com-mais-seguranca/ http://agriculturaemar.com/maria-do-ceu-albuquerque-politicas-comerciais-da-ue-devem-ser-pensadas-para-producao-de-alimentos-com-mais-seguranca/#respond Sat, 18 Jan 2020 14:00:10 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=47085 Ministros da Agricultura de todo o Mundo reuniram-se, hoje, 18 de Janeiro, em Berlim, no Global Forum for Food and Agriculture (GFFA) – 12.º Fórum Global para a Alimentação e Agricultura. Portugal esteve representado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque. Sob o tema “Alimentos para Todos! Comércio Internacional para uma Alimentação Sustentável e …

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Ministros da Agricultura de todo o Mundo reuniram-se, hoje, 18 de Janeiro, em Berlim, no Global Forum for Food and Agriculture (GFFA) – 12.º Fórum Global para a Alimentação e Agricultura. Portugal esteve representado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.

Sob o tema “Alimentos para Todos! Comércio Internacional para uma Alimentação Sustentável e Segura”, os responsáveis mundiais para a agricultura e alimentação estiveram a debater as linhas estratégicas de um futuro modelo agrícola.

Durante este encontro, a ministra da Agricultura portuguesa salientou que é preciso “responder aos desafios inerentes ao desenvolvimento de uma agricultura ainda mais sustentável, ainda mais competitiva e ainda mais inovadora. É preciso dar continuidade à missão deste sector e reforçar o papel da agricultura em Portugal, nomeadamente na garantia da produção de alimentos com qualidade e elevados padrões de segurança, respeitando o ambiente e o bem-estar animal”.

Comunicado conjunto

Num comunicado conjunto, os 71 ministros da Agricultura presentes no Fórum consideram que as políticas comerciais devem fazer parte de uma estratégia maior, assente num modelo de comércio seguro, mas também sustentável, mais equitativo, com produção de alimentos de maior qualidade, e baseado em regras mais justas e transparentes.

“Estamos profundamente preocupados que actualmente mais de 820 milhões de pessoas passem fome e que 2,5 mil milhões sofrem de alguma forma de deficiência de nutrientes. Devemos tomar medidas urgentes cumprir o direito à alimentação e abordar as causas da fome: pobreza extrema, desigualdade e crise”, pode ler-se no comunicado.

Confiança no sector agrícola

E sublinha que o sector agrícola e as empresas agroalimentares “devem produzir quantidades de alimentos seguros, nutritivos e acessíveis, além de reduzir perdas e desperdícios para combater a fome no Mundo e a desnutrição em todas as suas formas, mas que deve fazê-lo de maneira sustentável. Expressamos a nossa firme convicção de que o sector agrícola e alimentar pode contribuir significativamente para soluções globais em todas essas áreas”.

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eAmbroasia: Comissão Europeia cria base de dados única para todas as indicações geográficas http://agriculturaemar.com/eambroasia-comissao-europeia-cria-base-de-dados-unica-para-todas-as-indicacoes-geograficas/ http://agriculturaemar.com/eambroasia-comissao-europeia-cria-base-de-dados-unica-para-todas-as-indicacoes-geograficas/#respond Fri, 10 Jan 2020 14:00:48 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=46891 A agricultura tem agora uma base de dados única para todas as indicações geográficas. Criada pela Comissão Europeia, a “eAmbroasia” centraliza todos os produtos protegidos por indicações geográficas (DOP, IGP) e pelo rótulo de Especialidades Tradicionais Garantidas (STG). Os produtos em causa — alimentos, vinhos e bebidas espirituosas — foram reunidos anteriormente em três bases …

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A agricultura tem agora uma base de dados única para todas as indicações geográficas. Criada pela Comissão Europeia, a “eAmbroasia” centraliza todos os produtos protegidos por indicações geográficas (DOP, IGP) e pelo rótulo de Especialidades Tradicionais Garantidas (STG).

Os produtos em causa — alimentos, vinhos e bebidas espirituosas — foram reunidos anteriormente em três bases de dados diferentes: e-Spirit-Drinks , DOOR e e-Bacchus.

A centralização dos dados num único ponto de acesso simplificará as pesquisas, bem como a transparência nos produtos registados e solicitações em curso.

Base criada em 3 fases

A eAmbrosia foi criada em três fases. Em Abril de 2019, todas as denominações de vinhos foram transferidas, depois as denominações de bebidas espirituosas seguiram-se em Julho de 2019 e, finalmente, os produtos alimentares passaram para esta nova base de dados única.

As indicações geográficas protegem legalmente mais de 3.300 nomes de produtos que devem as suas características ou reputação à sua região de produção, graças ao seu ambiente natural e aos conhecimentos e tradições dos produtores locais.

As indicações geográficas promovem as características únicas desses produtos especiais e o know-how tradicional dos seus produtores.

Cada indicação geográfica tem especificações precisas sobre como o produto é fabricado e, ao mesmo tempo, garante a qualidade dos produtos.

Entre esses produtos protegidos, nomes como Vinho do Porto, Madeirense, Dão, Tejo, Champagne, Feta, Presunto de Parma, Ouzo e Rioja estão agora disponíveis na eAmbrosia, aqui.

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Tomato Leaf Curl New Delhi Virus é praga de quarentena. Veja as medidas preventivas da DGAV http://agriculturaemar.com/tomato-leaf-curl-new-delhi-virus-e-praga-de-quarentena-veja-as-medidas-preventivas-da-dgav/ http://agriculturaemar.com/tomato-leaf-curl-new-delhi-virus-e-praga-de-quarentena-veja-as-medidas-preventivas-da-dgav/#respond Sat, 04 Jan 2020 17:00:04 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=46739 A União Europeia classificou o Tomato Leaf Curl New Delhi Virus (ToLCNDV) como praga de quarentena. Uma praga que afecta não só o tomate mas também a curgete, abóbora, melão, pepino e melancia. Esta medida surge na sequência da entrada em aplicação no passado dia 14 de Dezembro do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, que …

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A União Europeia classificou o Tomato Leaf Curl New Delhi Virus (ToLCNDV) como praga de quarentena. Uma praga que afecta não só o tomate mas também a curgete, abóbora, melão, pepino e melancia.

Esta medida surge na sequência da entrada em aplicação no passado dia 14 de Dezembro do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031.

Assim, a DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária disponibiliza informação de divulgação sobre o referido vírus, cuja ocorrência foi já identificada nas regiões do Algarve e dos Açores.

Se suspeita que a sua cultura está infectada com este vírus, contacte: Serviço Fitossanitário da Direcção Regional de Agricultura e Pescas da sua região.

O ToLCNDV

O ToLCNDV é um vírus que afecta sobretudo cucurbitáceas e solanáceas, destacando-se a courgette, abóbora, melão, pepino, melancia e tomate e as infestantes Datura stramonium e Solanum nigrum como repositórios do vírus.

Foi identificado a primeira vez na Índia, em tomateiro, em 1995. A primeira detecção na região mediterrânica foi em 2012 em Espanha, depois Itália e Tunísia (2015), Marrocos (2017), Grécia e Canárias (2018).

Em Portugal, o primeiro foco foi detectado em Julho de 2019 em courgette no Algarve, onde entretanto se detectaram depois novos focos em courgette, melão e na infestante Datura stramonium. Outro foco foi detectado em courgette, nos Açores.

Lista de Alerta da OEPP

Incluído na Lista de Alerta da OEPP — Organização Europeia e Mediterrânea para a Protecção de Plantas desde 2015, a UE elencou o ToLCNDV como praga de quarentena no âmbito do Reg. (UE) 2016/2031 relativo a medidas de protecção contra as pragas dos vegetais.

Esta legislação obriga os serviços oficiais a realizar prospecção do vírus e, em caso de detecção, a tomar medidas imediatas com vista à sua erradicação.

Medidas preventivas

A Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária avança com várias medidas preventivas para esta praga:

  • Plantar em épocas de menor infestação de mosca branca, utilizando variedades de ciclo curto no Outono;
  • Proceder à limpeza das estufas antes da plantação de novas culturas, eliminando restos de plantas de culturas anteriores e infestantes no interior e em redor das estufas;
  • Desinfectar as estufas e abrigos (sem plantas) no final de cada cultura;
  • Em culturas ao ar livre, utilizar tela (largura mínima 1m) enterrando bem a tela de lado, para cobrir as plantas ainda jovens, protegendo-as do vector, sobretudo nos meses mais quentes e durante pelo menos 3 semanas;
  • Colocar armadilhas e bandas amarelas adesivas para detecção precoce do vector, eficiência de tratamentos e captura das populações da mosca;
  • Evitar que ocorram vários ciclos da mesma cultura na estufa;
  • Efectuar observações minuciosas nas folhas das plantas sobretudo nas primeiras 8-10 semanas, uma vez que esse período corresponde à fase mais sensível da infecção, podendo comprometer a cultura;
  • Efectuar um diagnóstico correto, colhendo amostras de plantas com sintomas suspeitos do vírus e enviando-as para laboratório;
  • Em caso de detecção do vírus comunicar aos serviços oficiais e aplicar as medidas preconizadas por estes;
  • Sempre que alguém suspeitar ou tomar conhecimento da presença do vírus deve imediatamente avisar os serviços oficiais para que estes tomem as medidas adequadas. Se for caso disso, o operador profissional deve também tomar imediatamente medidas de precaução para evitar o estabelecimento e a propagação do vírus.

Pode consultar a informação completa divulgada pela DGAV aqui.

Saiba mais sobre esta praga aqui.

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IFAP alerta: explorações pecuárias mal classificadas podem comprometer acesso a ajudas comunitárias http://agriculturaemar.com/ifap-alerta-exploracoes-pecuarias-mal-classificadas-podem-comprometer-acesso-a-ajudas-comunitarias/ http://agriculturaemar.com/ifap-alerta-exploracoes-pecuarias-mal-classificadas-podem-comprometer-acesso-a-ajudas-comunitarias/#respond Thu, 19 Dec 2019 09:00:09 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=46525 O IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas está a contactar as explorações pecuárias (por email ou ofício) onde foram detectadas incorrecções no processo de licenciamento/registo, realizado no âmbito do Regime de Exercício das Actividades Pecuárias (NREAP), alertando para consequências no acesso a ajudas comunitárias, caso estas não sejam regularizadas. O licenciamento das …

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O IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas está a contactar as explorações pecuárias (por email ou ofício) onde foram detectadas incorrecções no processo de licenciamento/registo, realizado no âmbito do Regime de Exercício das Actividades Pecuárias (NREAP), alertando para consequências no acesso a ajudas comunitárias, caso estas não sejam regularizadas.

O licenciamento das explorações pecuárias ao abrigo Novo Regime de Exercício das Actividades Pecuárias (NREAP) tem sido um processo difícil e moroso, com problemas de diversa ordem, a que agora se junta o facto de ter sido detectado um elevado número de explorações pecuárias incorrectamente classificadas no seu processo de licenciamento/registo.

Número elevado de explorações mal classificadas

O IFAP confirmou a existência de um número elevado de explorações que, de acordo com o efectivo pecuário constante na Base de Dados do SNIRA (Serviço Nacional de Informação e Registo Animal), estão mal classificadas, incluindo casos identificados incorrectamente como Detenção Caseira.

Com o intuito de ajudar a resolver este problema, o IFAP está a proceder ao envio de ofícios e emails aos beneficiários que se encontram nesta situação, isto é, que apresentam um maior número de animais face ao licenciamento/registo das suas explorações, no sentido de que regularizem a sua situação o mais rapidamente possível.

Dados divulgados em Outubro identificavam nesta situação mais de duas mil explorações Classe 3 com um número de animais superior a 15 CN (Cabeças Normais) e perto de sete mil registadas como Detenção Caseira apesar de terem mais de 3 CN. Quanto à avaliação das Classes 1 e 2, o IFAP pretende analisá-las numa fase posterior.

Dúvidas?

Dúvidas e esclarecimentos devem ser reportados às associações de agricultores, à Direcção Regional da Agricultura (DRAP) ou à Direcção de Serviços de Alimentação e Veterinária (DSAV) da respectiva região.

Por sua vez, a CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal alerta os agricultores que recebam estes ofícios/emails do IFAP para que procedam rapidamente à regularização da sua situação, uma vez que a mesma poderá ter repercussão no Pedido de Ajudas do PU 2020, podendo ser condição de elegibilidade.

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Quota de pesca de sarda aumenta 41% em Portugal. Quota do atum patudo reduzida em 21% http://agriculturaemar.com/quota-de-pesca-de-sarda-aumenta-41-em-portugal-quota-do-atum-patudo-reduzida-em-21/ http://agriculturaemar.com/quota-de-pesca-de-sarda-aumenta-41-em-portugal-quota-do-atum-patudo-reduzida-em-21/#respond Wed, 18 Dec 2019 18:00:37 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=46520 As quotas de pesca atribuídas a Portugal para 2019-2020 já são conhecidas. No âmbito das negociações internacionais, que fixam parte importante das quotas da União Europeia, salienta-se um ligeiro aumento da quota para o bacalhau no Atlântico Nordeste e no Svalbard, enquanto que no Atlântico Noroeste se verificou uma redução em linha com o parecer …

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As quotas de pesca atribuídas a Portugal para 2019-2020 já são conhecidas. No âmbito das negociações internacionais, que fixam parte importante das quotas da União Europeia, salienta-se um ligeiro aumento da quota para o bacalhau no Atlântico Nordeste e no Svalbard, enquanto que no Atlântico Noroeste se verificou uma redução em linha com o parecer científico.

As quotas nacionais para a sarda e o verdinho, que resultam de consultas com a Noruega, Islândia e Ilhas Faroé, foram aumentadas, respectivamente, em 41% e 2%. Finalmente, verificaram-se aumentos da quota de atum-rabilho em 10%, e de atum-voador do norte em 14%, enquanto a quota do atum patudo foi reduzida em 21%.

No conjunto destes resultados fica “patente o esforço europeu para a defesa da sustentabilidade dos recursos vivos do mar e o reforço da cooperação entre a ciência e a política de gestão”, diz uma nota de imprensa da DGRM — Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

“O Ministério do Mar continua a trabalhar em cooperação com a sociedade, os cientistas o sector da pesca, no sentido de encontrar as melhores soluções que permitam alcançar o adequado equilíbrio entre a sustentabilidade dos recursos e as necessidades das comunidades piscatórias”, acrescenta a mesma nota.

Sustentabilidade

Acrescenta a DGRM que, no Conselho que define as quotas para 2020, Portugal defendeu a fixação dos TACs e quotas em “linha com os melhores pareceres científicos. Portugal está, naturalmente, alinhado com a defesa dos princípios da Política Comum das Pescas, nas suas vertentes ambiental, social e económica, e partilha do objectivo da COM, quanto a atingir o Rendimento Máximo Sustentável em 2020 para o máximo de stocks possíveis”.

Portugal, representado pelo ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, concordou globalmente com as propostas da COM apoiadas nos pareceres científicos do Conselho Internacional para a Exploração do Mar.

Portugal defendeu a alteração das propostas iniciais quanto à pescada, carapau, linguado e areeiro, uma vez que existiam margens de negociação fundadas nos pareceres científicos e nas regras dos planos plurianuais. Deste modo, foi possível um aumento sustentável face ao inicialmente proposto pela Comissão, optimizando as oportunidades de pesca em aproximação com as necessidades do sector.

Quotas de carapau e pescada

No que respeita ao carapau, a quota aprovada para 2020 foi de 86.634 toneladas, correspondendo a um aumento de 24% face ao TAC de 2019, em consonância com o máximo estimado no parecer científico.

Quanto à pescada, verificou-se uma redução de 5%, que substitui a proposta de decréscimo de 20% da COM.

Para o tamboril e o lagostim registaram-se pequenas reduções das quotas, entre 3% e 4% e no caso do areeiro, verificou-se um aumento de 24%.

Situação distinta é o caso do linguado e da solha, com reduções da quota de 20% e 10%, contra os 40% e 20%, avançados pela COM. Todos estes TACs estão em linha com os pareceres científicos e de acordo com os Planos Plurianuais aplicáveis.

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Ricardo Serrão Santos: “Pesca deve adequar-se à sustentabilidade das espécies” http://agriculturaemar.com/ricardo-serrao-santos-pesca-deve-adequar-se-a-sustentabilidade-das-especies/ http://agriculturaemar.com/ricardo-serrao-santos-pesca-deve-adequar-se-a-sustentabilidade-das-especies/#respond Wed, 18 Dec 2019 10:00:31 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=46517 O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, afirmou que a pesca deve adequar-se à sustentabilidade das espécies e que os operadores devem encontrar alternativas nos casos em que as quotas tenham sido reduzidas, como é o caso da captura do bacalhau. Ricardo Serrão Santos falava em Bruxelas, no final do Conselho de Ministros da União …

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O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, afirmou que a pesca deve adequar-se à sustentabilidade das espécies e que os operadores devem encontrar alternativas nos casos em que as quotas tenham sido reduzidas, como é o caso da captura do bacalhau.

Ricardo Serrão Santos falava em Bruxelas, no final do Conselho de Ministros da União Europeia, onde foram estabelecidas as novas quotas de captura para 2020.

Referindo que “não podemos estar a assumir que pescamos um manancial, ou um stock acima daquilo que determina o seu futuro”, o ministro disse que Portugal concordou globalmente com as propostas da Comissão Europeia apoiadas nos pareceres científicos do Conselho Internacional para a Exploração do Mar e defendeu a alteração das propostas iniciais quanto à pescada, carapau, linguado e areeiro.

Ricardo Serrão Santos disse também que os ajustamentos das quotas, definidos na reunião, criam oportunidades de pesca dentro daquilo que “eram as recomendações e as expectativas do sector”.

Possibilidades de pesca para 2020 aumentaram 17%

No global, as possibilidades de pesca para 2020 aumentaram 17%. O corte de 50% proposto para o carapau nas águas nacionais reverteu-se numa subida de 24% e o corte 20% na pescada foi revisto para os 5%.

Também os limites de captura de linguado foram diminuídos em 20%, face aos 40% propostos em Outubro pela Comissão Europeia.

No que respeita ao bacalhau – espécie em que as capturas por pesqueiros portugueses só representam 4% do consumo – foi aprovado um ligeiro aumento (1%) nas águas norueguesas de Svalbard, mas uma redução de 51% na zona NAFO (Atlântico Noroeste).

A propósito do objectivo definido pela União Europeia em acabar com a sobrepesca em 2020 Ricardo Serrão Santos deu o exemplo do Mar Mediterrâneo, onde a situação é de tal modo problemática “que é impossível atingir o rendimento máximo sustentável para 2020 para muitos mananciais”.

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Portugal garante totalidade das medidas agroambientais do PDR 2020 http://agriculturaemar.com/portugal-garante-totalidade-das-medidas-agroambientais-do-pdr-2020/ http://agriculturaemar.com/portugal-garante-totalidade-das-medidas-agroambientais-do-pdr-2020/#respond Mon, 16 Dec 2019 16:35:48 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=46353 A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, participou hoje, 16 de Dezembro, no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas, em Bruxelas, para dar continuidade à discussão do pacote de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020. Maria do Céu Albuquerque reafirmou que defende uma PAC que seja benéfica para todos os agricultores. A Comunicação …

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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, participou hoje, 16 de Dezembro, no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas, em Bruxelas, para dar continuidade à discussão do pacote de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020.

Maria do Céu Albuquerque reafirmou que defende uma PAC que seja benéfica para todos os agricultores. A Comunicação sobre o Pacto Ecológico (Green Deal), recentemente apresentada pela Comissão, estabelece um compromisso orientador e integrador das prioridades da União Europeia (UE) para os desafios que enfrenta em termos de clima, ambiente e biodiversidade, no âmbito dos quais todos os sectores terão de contribuir, de forma justa e inclusiva, para os objectivos de neutralidade carbónica a atingir em 2050 e de transição para um modelo de crescimento económico mais sustentável.

Estratégia Farm to Fork

A ministra da Agricultura de Portugal avançou, durante a sua intervenção, que concorda com o papel central que o Pacto Ecológico atribui à agricultura no objectivo de, através da estratégia Farm to Fork, fazer uma transição para um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente, identificando a PAC como sendo um instrumento essencial para atingir esta meta e, simultaneamente, assegurar uma vida digna aos agricultores europeus”.

Maria do Céu Albuquerque salientou que “Portugal vê como muito positiva a abordagem de incluir os planos estratégicos da PAC na ambição do Pacto Ecológico”.

A ministra da Agricultura reiterou que “o plano estratégico PAC em preparação faz parte deste Pacto Ecológico, pelo que se justifica prolongar a totalidade das medidas agroambientais em 2020 e assim permitir uma transição entre o actual e o próximo período de programação ”.

Agricultura e Mar Actual

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Medidas reforçadas contra introdução e propagação na UE do cancro do pinheiro http://agriculturaemar.com/medidas-reforcadas-contra-introducao-e-propagacao-na-ue-do-cancro-do-pinheiro/ http://agriculturaemar.com/medidas-reforcadas-contra-introducao-e-propagacao-na-ue-do-cancro-do-pinheiro/#respond Sun, 15 Dec 2019 16:00:18 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=46310 A União Europeia alterou e reforçou as medidas contra a introdução e a propagação na União do cancro-resinoso-do-pinheiro, Fusarium circinatum Nirenberg & O’Donnell (anteriormente Gibberella circinata). A medida foi publicada na Decisão de Execução (UE) 2019/2032 da Comissão, de 26 de Novembro de 2019, que estabelece  e que revoga a Decisão 2007/433/CE da Comissão. O …

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A União Europeia alterou e reforçou as medidas contra a introdução e a propagação na União do cancro-resinoso-do-pinheiro, Fusarium circinatum Nirenberg & O’Donnell (anteriormente Gibberella circinata).

A medida foi publicada na Decisão de Execução (UE) 2019/2032 da Comissão, de 26 de Novembro de 2019, que estabelece  e que revoga a Decisão 2007/433/CE da Comissão.

O cancro-resinoso-do-pinheiro é o nome vulgar de uma doença provocada pelo fungo Gibberella circinata Nirenberg & O’Donnell (forma telemorfa ou sexuada) também conhecido por Fusarium circinatum Nirenberg O’Donnell (forma anamorfa ou assexuada), o qual pode causar uma mortalidade significativa em espécies do género Pinus e danos apreciáveis em Pseudotsuga menziesii, tanto em viveiros como em povoamentos adultos.

O fungo apareceu pela primeira vez nos Estados Unidos da América, na Carolina do Norte (1946) tendo sido entretanto detectado noutros países como o Chile, México, África do Sul, Japão, Espanha, Itália e Portugal, onde foi oficialmente assinalado em Abril de 2008, num viveiro florestal (fornecedor de materiais florestais de reprodução) da região Centro.

Na Europa desde 2005

Na Europa, o fungo foi referenciado pela primeira vez em 2005, no norte de Espanha, em viveiros de Pinus radiata D. Don e Pinus pinaster Aiton e em povoamentos de Pinus radiata (Landeras et al.). Itália foi o segundo país da Europa a reportar a doença, tendo os primeiros sintomas sido observados no norte do País em árvores adultas de Pinus halepensis Miller e Pinus pinea L. (Carlucci et al.,2007).

Segundo a Decisão de Execução (UE) 2019/2032, de acordo com as pesquisas anuais apresentadas pelos Estados-membros, nos termos da Decisão 2007/433/CE, e o parecer científico apresentado pela EFSA — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, conclui-se que o organismo especificado já está presente em partes do território da União.

No entanto, parece também que a área actualmente infestada é consideravelmente inferior à área ameaçada, tendo em conta, entre outros, os dados ecoclimáticos, a distribuição de potenciais hospedeiros e o elevado potencial de estabelecimento do organismo especificado.

“A distribuição mundial do organismo especificado não é clara. No entanto, e de acordo com as informações disponíveis, não há conhecimento da ocorrência do organismo em países terceiros europeus. Além disso, a experiência demonstrou que o organismo especificado não foi introduzido na União através do comércio de vegetais especificados (incluindo sementes e cones que contêm sementes, destinados a plantação), madeira, casca isolada e material de embalagem de madeira provenientes desses países”, acrescenta o documento, que pode ler na íntegra aqui.

Veja também:

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