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Arquivos de Tags: Orçamento do Estado

Parlamento recusa aumento do IVA nos adubos e fertilizantes não orgânicos. Produtores saúdam a decisão

A Anpifert — Associação Nacional de Produtores e Importadores de Fertilizantes saúda a decisão adoptada pela Assembleia da República de rejeitar a proposta de aditamento do PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Proposta de Orçamento do Estado para 2021 com vista ao agravamento da taxa de IVA de 6% para 13% na …

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OE 2021: Governo aceita proposta do PAN. Embalagens de pronto a comer têm taxa de 0,3 € a partir de 2022

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de mais uma medida que visa contribuir para a redução sustentada da quantidade de embalagens de plástico descartáveis usadas no regime de pronto-a-comer. A partir de …

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Governo acolhe medida do PAN para criação de “programas educativos” para agricultores sobre produção de floresta biológica e agricultura sintrópica

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa a criação de programas de formação a novos agricultores florestais. O objectivo é que, no primeiro semestre de 2021 o Governo, …

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OE 2021: PAN quer retirar denominação de origem protegida à carne de touro bravo e proibir o seu consumo

O PAN — Partido Pessoas-Animais-Natureza vai apresentar mais de 200 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Uma delas pretende a “desclassificação da carne de touro de lide como DOP e interdição da sua comercialização para consumo humano“. “Em 2021 o Governo procede à desclassificação da …

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Produtores de fertilizantes: aumento de IVA “penaliza, de forma injusta e injustificada, a actividade dos pequenos agricultores”

A Anpifert — Associação Nacional de Produtores e Importadores de Fertilizantes contesta a proposta do PAN, Partido Pessoas-Animais-Natureza, de aumentar a taxa de IVA de 6% para 13% dos adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos e que foi apresentada como contrapartida para a aprovação do Orçamento de Estado para 2021. “Esta …

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OE 2021: Fenapecuária “estranha estranha e lamenta que questões ideológicas estejam a pautar as iniciativas legislativas” na agricultura

A direcção da Fenapecuária — Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários diz que “assistimos nos últimos dias a várias propostas e argumentos sobre o próximo Orçamento de Estado para o sector agrícola” e “estranha e lamenta que questões ideológicas estejam a pautar as iniciativas legislativas, nomeadamente a questão que …

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OE 2021. PSD Açores exige “solução política” para cortes no POSEI na Região

O deputado do PSD Açores na Assembleia da República António Ventura exigiu hoje, 10 de Novembro, do Governo uma “solução política” que compense a Região pelos cortes propostos pela Comissão Europeia no programa POSEI. “Existe já um défice de 10 milhões de euros no POSEI e a Comissão Europeia pretende …

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Federação Portuguesa de Tauromaquia: “Governo, PAN e BE querem proibir pais de educarem livremente os seus filhos”

Os resultados das negociações para a aprovação do Orçamento do Estado para 2021 estão a causar polémica na comunidade tauromáquica. O Governo liderado por António Costa assumiu um compromisso com PAN — Pessoas-Animais-Natureza: menores de 16 anos não vão poder ver nem participar em touradas. Com o PAN e também …

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