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PAN faz 150 propostas de alteração ao OE 2020. Quer fitofarmacêuticos com IVA de 23%

O PAN vai fazer várias propostas de alteração do Orçamento do Estado. O partido pretende um aumento do IVA dos fitofarmacêutivos, usados na agricultura, para 23% e a diminuição da taxa do mesmo imposto em despesas médico-veterinárias com animais de companhia para 6%. O partido quer ainda a dedução no …

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Indústria alimentar pede ao Governo que baixe impostos sobre os produtos do mar

A indústria alimentar pede ao Governo que melhore a fiscalidade que incide sobre as indústrias do mar, “tornando-a mais favorável ao investimento privado e – ponto muito importante – induzindo hábitos de consumo mais saudáveis na população portuguesa”, afirma Manuel Tarré, presidente do grupo Gelpeixe e presidente da Associação da …

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Câmara de Guimarães estuda isenção total do pagamento de taxas na agricultura

O presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, anunciou que “sendo possível”, a autarquia adquirirá os terrenos da Veiga de Creixomil e ainda uma parcela, de cerca de 10 hectares, na Quinta de Minotes, na zona próxima da cidade. Tudo para incluir no Banco de Terras de Guimarães, no âmbito …

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Governo aprova medidas fiscais de incentivo à gestão activa da propriedade rústica

O Conselho de Ministros aprovou hoje, 22 de Novembro, uma resolução que aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de actuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal activa. A gestão da floresta vai ter medidas fiscais mais favoráveis. Entre as medidas de actuação …

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OE 2019. PAN quer 23% de IVA nos pesticidas e 13% na alimentação de animais de companhia

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, após o debate na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2019, dá agora continuidade às negociações com o Governo na especialidade. O partido deu, para já, entrada de 75 propostas de alteração, nas áreas da justiça social e fiscal, saúde e alimentação, agricultura e florestas, protecção …

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