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Arquivos de Tags: Fiscalização Marítima

Polícia Marítima detecta fuga à lota em Cascais

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O Comando-local da Polícia Marítima de Cascais detectou, no dia 22 de Março, uma inflação de fuga à lota de cerca de 21 Kg de pescado fresco, por parte de profissionais da pesca. Esta acção constitui infracção ao Decreto-lei 81/2005, de 20 de Abril, conjugado com o edital do Capitão …

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GNR apreende 600 quilos de mexilhão em Aveiro

GNR UCC - Apreensão

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Sub-destacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu ontem, dia 10 de Março, 600 quilos de mexilhão, em Aveiro. No âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das regras da captura e primeira venda de pescado em lota foram abordadas duas embarcações …

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Mercadorias e segurança alimentar têm manual de desalfandegamento

portos 01

O manual “Desalfandegamento de mercadorias versus Segurança da cadeia alimentar – Manual dos procedimentos de importação e (re)exportação”, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), já está disponível. Pode ser consultado no site da AT, seleccionando o tema Segurança da Cadeia Alimentar. A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária colaborou com …

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