SPEA e parceiros querem legislação clara sobre a venda de animais selvagens

A venda de animais online é discutida a 21 de Dezembro na Assembleia da República na sequência de uma petição dinamizada pelas Associações A Garra e Amover, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e as associações parceiras da campanha consideram ser necessário alterar a legislação no sentido de definir claramente a ilegalidade da venda de animais selvagens na Internet.

Aquelas organizações salientam também que é necessário criar legislação para impedir a venda de armadilhas que servem para os capturar. Esta iniciativa surge no âmbito da “Campanha Contra a Captura e Abate Ilegal de Aves”, uma iniciativa que pretende “travar este atentado contra a Natureza”.

Actualmente é comum encontrar à venda na Internet não só animais domésticos, mas também selvagens. Entre estes últimos, encontram-se sobretudo aves silvestres selvagens como piscos-de-peito-ruivo, gralhas, pintassilgos, várias espécies de mochos e até águias e falcões. No que diz respeito a espécies selvagens, a lei diz que apenas criadores credenciados pelo ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas as podem vender.

Venda livre no OLX

“Foi neste contexto que a SPEA tentou averiguar junto do portal de anúncios classificados OLX se seria possível serem aceites apenas anúncios com o número de registo de criador, atribuído pelo ICNF. Contudo, a resposta teve por base que todos os anúncios são da responsabilidade dos anunciantes e que o OLX não se responsabiliza por eles. Ou seja, estão criadas as condições para o tráfico de animais criados e capturados ilegalmente na natureza”, diz um comunicado da SPEA.

A SPEA e as associações parceiras desta campanha têm recebido todos os anos dezenas de queixas de pessoas indignadas com a situação, que tentam que cheguem às autoridades, nomeadamente o SEPNA – GNR. “Contudo, as autoridades têm bastante dificuldade em apanhar os infractores em flagrante delito, o que invariavelmente leva a que nada seja feito e que os crimes passem impunes”, diz a mesma nota.

A par desta situação, a SPEA destaca a falha na legislação no que diz respeito à venda de armadilhas utilizadas exclusivamente na captura de aves, como as esparrelas (também conhecidas por costelos ou costelas), redes verticais (também designadas de redes “japonesas”) e outras.

As esparrelas são encontradas facilmente em lojas e mercados que vendem produtos relacionados com agricultura, com o pretexto de serem usadas na captura de ratos, mas que, “na prática, apenas servem para a actividade ilegal de capturar aves, recorrendo na maioria das vezes a formigas de asa como isco. As redes que se podem adquirir facilmente na Internet também são usadas para capturar aves e muitas vezes nos anúncios é explicado como podem ser usadas com esse fim. O visgo (uma espécie de cola fabricada artesanalmente, colocada nos ramos de árvores e arbustos) é também muito usado em Portugal, sendo fácil de comprar online”, realça o mesmo comunicado.

Proibir armadilhas

De acordo com Julieta Costa, responsável pela campanha, ”o tão fácil acesso a meios para apanhar as aves, leva a que a captura ilegal seja acessível a qualquer um. Os pássaros e outras aves que são mortos ou colocados em gaiolas são uma perda para a biodiversidade e também para todos nós, basta pensarmos na grande utilidade que estas pequenas aves têm para a agricultura, uma vez que se alimentam de insectos, evitando assim as pragas. É urgente produzir nova legislação que proíba a comercialização e detenção deste tipo de armadilhas, porque só dessa forma se irá na direcção de travar a captura ilegal de aves em Portugal.”

Julieta Costa considera que “existe ainda uma grande desinformação por parte das pessoas que não têm consciência de que estão a fazer algo errado, e de que poderão efectivamente ser punidas por lei, com coimas elevadíssimas”.

Esta fase da campanha termina no final do ano, mas “existe ainda um longo caminho pela frente. A continuação da campanha apenas foi possível devido a financiamentos de pessoas e empresas privadas. Por ainda haver um longo caminho a percorrer na luta contra este problema, a SPEA espera poder contar com mais apoios financeiros num futuro próximo”, refere o comunicado.

Esta campanha é coordenada pela SPEA e conta com o apoio da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) e das Associações Almargem, RIAS – Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens/Associação Aldeia e A Rocha.

Agricultura e Mar Actual