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Sobrepesca não está a diminuir ao ritmo necessário para cumprir Política Comum das Pescas

Existem razões ambientais, mas também sociais e económicas para recuperar e manter os stocks de peixe a níveis saudáveis mas, tendo em conta os dados mais recentes, “a sobrepesca não está a diminuir ao ritmo necessário para serem cumpridas as metas previstas pela Política Comum das Pescas” (PCP). Quem o diz é Gonçalo Carvalho, da Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e consultor para a The Pew Charitable Trusts.

Segundo aquele responsável, num encontro com jornalistas, em Lisboa, no passado dia 29 de Novembro, segundo o acordado na reforma da PCP, os ministros europeus das pescas têm que fixar limites de pesca que respeitem os pareceres científicos e que permitam atingir o rendimento máximo sustentável já para 2018.

“O processo de tomada de decisão deve ser mais transparente, com os parlamentos nacionais e europeu a terem um maior papel de monitorização. Os Estados-membros devem tornar públicos os pareceres científicos e a informação que justificam o adiamento do fim da sobrepesca”, realça Gonçalo Carvalho.

Para o líder da Sciaena, em Portugal em particular, “é urgente uma mudança de paradigma no que toca à gestão pesqueira. Estamos a falar de bens comuns que dependem de ciclos que não controlamos. Assim, é imperativo que as decisões sejam tomadas tendo em conta o benefício comum”.

E, diz Gonçalo Carvalho que essas decisões têm de ser “baseadas na ciência, resultantes de processos transparentes e inclusivos, valorizando comercialmente o que é capturado e procurando alternativas para o sector”.

Restabelecer os stocks de peixe

Para aquele responsável, “é fundamental restabelecer os stocks de peixe para níveis sustentáveis através da gestão baseada na ciência, não só porque a lei assim o exige, mas também porque vai ajudar a assegurar um ambiente marinho saudável para as gerações vindouras”. E salienta que um estudo do Banco Mundial sublinha os benefícios económicos de acabar com a sobrepesca.

A Política Comum das Pescas (PCP) reformada da União Europeia (UE), que entrou em vigor no início de 2014, exige um fim à sobrepesca em 2015, se possível, e, o mais tardar até 2020. Restabelecer os stocks para níveis sustentáveis através da gestão baseada na ciência beneficiaria não apenas o ambiente marinho, mas também os cidadãos e pescadores da UE.

Num momento em que estamos a meio caminho deste período, Gonçalo Carvalho fez uma análise sobre “o quão bem encaminhados estamos para atingir as metas da PCP, nomeadamente o rendimento máximo sustentável e os planos plurianuais”. Abordou também algumas questões “particularmente importantes para Portugal, como as quotas propostas para 2018 e a sardinha”, entre outros temas.

Relatório Poseidon

Entretanto, a The Pew Charitable Trusts encomendiu um relatório, o Relatório Poseidon, para integrar nas suas campanhas para acabar com a sobrepesca nas águas ocidentais da Europa. Os objectivos deste relatório passam por avaliar o progresso para a meta da PCP de acabar com a sobrepesca comparando a captura máxima aconselhada pelos investigadores com os Totais Admissíveis de Captura (TAC) estabelecidos pelo Conselho de Ministros Europeus das Pescas. E também por avaliar o progresso para a meta da PCP de restaurar e manter os stocks de peixe acima dos níveis que podem produzir o MSY avaliando o estado dos stocks em relação aos pontos de referência de biomassa.

O relatório constatou que, tal como em anos anteriores, em 2017 mais de metade dos TAC foram estabelecidos acima dos pareceres científicos. No entanto, melhorias recentes reduziram muito o quanto é estabelecido acima dos TAC, em termos de tonelagem total (uma redução de 61% entre 2016 e 2017).

O relatório demonstra que é verdade que se está a avançar positivamente em direcção ao objectivo da PCP de restaurar e manter os níveis de biomassa acima dos níveis capazes de gerar o MSY, mas que este está a ser inadequado e demasiado lento.

A gestão da recuperação dos stocks no sentido de atingir o objectivo da PCP está a ser dificultado por mais de metade dos TAC continuarem a ser estabelecidos acima dos pareceres científicos, pela falta de informação científica para avaliar adequadamente o progresso e por pontos de referência de biomassa inadequados para medir adequadamente a progresso para o MSY.

Necessárias decisões de gestão fortes

Explica Gonçalo Carvalho que, se a tendência verificada entre 2013 e 2017 se mantiver, estima-se que mais de metade dos TAC ainda estarão acima dos pareceres científicos em 2020. “Isto seria uma clara violação dos requisitos da PCP e impediria a possibilidade de recuperar os stocks atempadamente. São necessárias decisões de gestão fortes e processos de decisão transparentes para que os TAC venham a ser alinhados com os pareceres científicos até 2020”, salientou.

“Devem ser desenvolvidos esforços significativos para modelar e estimar os pontos de referência do BMSY para os stocks da UE. Em todo o caso, deveriam ser adoptados pontos de referência de MSY mais apropriados para ajudar a monitorizar o progresso para os objectivos da PCP”, acrescentou Gonçalo Carvalho.

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