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Seca: UE dá pagamentos antecipados mais altos e flexibilidade de terrenos para alimentação animal

A Comissão Europeia anunciou um reforço do apoio aos agricultores europeus que se debatem com as dificuldades decorrentes da situação de seca extrema. Há pagamentos antecipados mais altos e flexibilidade na utilização de terrenos para alimentação animal

Os agricultores terão a possibilidade de receber os seus pagamentos directos e de desenvolvimento rural antecipadamente e disporão de maior flexibilidade para utilizar terrenos que normalmente não são utilizados para produção, para alimentar os seus animais.

Reforço de apoios

Foram assim tomadas duas decisões para ajudar os agricultores a lidar com as secas, para além do apoio previsto na actual legislação relativa à política agrícola comum:

  • Pagamentos antecipados mais elevados: os agricultores poderão receber até 70% dos pagamentos directos e 85% dos pagamentos ao abrigo do desenvolvimento rural já a partir de meados de Outubro de 2018, em vez de deverem aguardar até Dezembro, para melhorar a sua situação de tesouraria;
  • Derrogações de determinados requisitos em matéria de ecologização, a saber, a diversificação das culturas e as regras relativas às superfícies de interesse ecológico nas terras em pousio, para permitir que essas terras sejam utilizadas para a produção de alimentos para animais. Está igualmente prevista a adopção de outras derrogações à ecologização para permitir que os agricultores tenham mais flexibilidade para a produção de forragens. Estas medidas serão particularmente benéficas para os criadores de gado, garante a Comissão.

O Comissário responsável pela Agricultura, Phil Hogan, declarou: “Estou muito preocupado com esta prolongada situação climática. Tenho estado em contacto com uma série de ministros dos países afectados a fim de debater a situação e receber avaliações actualizadas do seu impacto”.

Analisar acções e medidas já previstas na legislação

Aquele responsável acrescentou que a Comissão, “como sempre, está pronta a apoiar os agricultores afectados pela seca utilizando um maior número de instrumentos, incluindo pagamentos antecipados mais elevados, derrogações aos requisitos em matéria de ecologização e auxílios estatais. A política agrícola comum já oferece uma rede de segurança para os agricultores que têm de enfrentar acontecimentos imprevisíveis. Incito todos os Estados-membros a analisarem todas as acções e medidas já previstas na nossa legislação”.

A actual situação prolongada de seca em vários países da UE está a ter um impacto significativo sobre a produção de culturas arvenses, bem como sobre os alimentos para animais, o que pode igualmente ter um impacto sobre o bem-estar dos animais.

Além disso, a redução do nível de alimentação animal está a ter um impacto especial sobre o rendimento dos criadores de gado, uma vez que tal aumentará os custos dos seus factores de produção se existir escassez de forragens no final do ano.

Apoio existente no âmbito da PAC

Ao abrigo das actuais regras para os auxílios estatais no sector agrícola, podem ser prestados auxílios até 80% dos danos causados pela seca (ou até 90% nas zonas com condicionantes naturais), sob reserva de determinadas condições específicas. A compra de forragens pode beneficiar de auxílios a título de danos materiais ou de perdas de rendimento.

Podem ser igualmente concedidas indemnizações por danos sem a necessidade de notificar a Comissão (os chamados “auxílios de minimis”). Os Estados-Membros podem conceder auxílios até 15.000 euros por agricultor durante um período de três anos.

Desenvolvimento rural

No que diz respeito ao desenvolvimento rural, a actual legislação PAC prevê um leque de possibilidades:

  • No caso de um Estado-membro reconhecer a situação de seca como uma “calamidade natural”, pode prestar apoio que pode totalizar 100% para o restabelecimento do potencial de produção agrícola afectada pela seca. Os fundos podem ser utilizados para investimentos, como por exemplo novas sementeiras de pastagens. Esta medida pode ser activada com efeitos retroactivos;
  • Os agricultores podem notificar as respectivas autoridades nacionais de casos de circunstâncias excepcionais, e o respectivo Estado-membro pode isentá-los dos seus compromissos ao abrigo de diversos regimes. Os agricultores poderão, por exemplo, ser autorizados a utilizar as faixas de protecção para forragens;
  • Os Estados-membros podem apoiar os agricultores através de instrumentos de gestão do risco. Podem, por exemplo, contribuir financeiramente para os fundos mutualistas a fim de pagar compensações financeiras aos agricultores afectados. Além disso, os agricultores que tenham sofrido uma perda de rendimentos superior a 30 % do seu rendimento anual médio receberão uma compensação financeira.

Os Estados-membros têm a possibilidade de alterar os seus programas de desenvolvimento rural uma vez por ano no sentido de incluir a uma das medidas acima enunciadas.

Agricultura e Mar Actual

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