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Registo de detenção caseira de animais e passaporte de bovinos acaba

Os detentores de animais para consumo próprio vão deixar de ser obrigados a registar os seus animais. Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros de ontem, 26 de Janeiro, foi aprovado o diploma que altera o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, através da implementação da medida Simplex “Registo de Animais de Uma Só Vez”.

Além de extinguir o registo da “detenção caseira” e o passaporte de bovinos, o decreto-lei torna facultativo o registo de existências, introduz a emissão de guias por via informática já preenchidas e o número de registo de estabelecimento. Regulamenta ainda a transumância e a utilização de pastagens comunitárias

O Executivo definiu ainda as regras sanitárias relativas aos sub-produtos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano. O diploma aprovado cria ainda o sistema de recolha e eliminação dos cadáveres dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e suínos mortos no estabelecimento (SIRCA), assim como o respectivo sistema de financiamento.

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17 comentários

  1. Ola boa tarde. Se eu kiser ter umas ovelhas ou umas cabras ja nao preciso de as registar??? Obr

    • CarlosCaldeira

      Bom dia. Sim, o registo passa a ser facultativo. Mesmo com a legislação em vigor, se tiver criação para consumo próprio ninguém lhe pede o registo.

  2. Boa tarde.

    O mesmo se aplica à criação de suinos para consumo próprio, mesmo que estes estejam ao ar livre, certo?

    Obrigado

  3. Boa tarde os touros e os cavalos vam ter que estar rrejistados ou nao

    • CarlosCaldeira

      Boa tarde. Vamos ter de esperar pelo diploma final, mas tudo indica que o registo será facultativo, pelos menos para detenção caseira.

  4. Ok porque eu tenho a detensao caseira e so posso ter tres animais de cabecas grandes e gostaria de ter mais sera k isso vai ser posdivel

    • CarlosCaldeira

      Bom dia. Segundo a lei em vigor, é considerado detenção caseira até 100 aves, até 2 bovinos, até 6 ovinos/caprinos, até 2 equídeos, até 4 suínos, até 80 coelhos.

  5. Ok muito obrigado mas eu quando fui tirar a detencao caseira o doutor dis k eu so podia ter tres cabecas grandes.se quise ter aves e coelhos so podia ter duas cabecas grandes um cavalo e um touro k nao podia ter mais …… Ou

  6. Bao tarde a lei ja esta emvigor

  7. bom dia Srº Carlos Caldeira eu tenho uma detenção de animais caseira e disseram me que só podia ter ate 6 cabras e 50 galinhas e mais nada. sera que posso ter um ou dois porquinhos para criar e tenho que ir registar ou declarar quando comprar?
    será que ja entrou a vigor a lei de não ter que registar os animais? obrigado agradeço resposta
    cumprimentos ass. Eva Barbosa

    • Ana Cordeiro de Sá

      Boa noite. A possibilidade de não registar os animais ainda não saiu em Diário da República, por isso… tem de os registar.
      Segundo a legislação em vigor, para ser considerada detenção caseira e não precisar de registo, pode ter:
      2 Bovinos
      6 Ovinos/caprinos
      2 Equídeos
      4 Suínos
      100 Aves
      80 Coelhos
      Cumprimentos.
      Carlos Caldeira

  8. Vou adquirir um bovino sem qualquer registo o que preciso para o poder criar em casa?

  9. Boa noite Sr. CarlosCaldeira,

    Neste momento tenho cerca de 12 caprinos em casa… Não tenho nenhum registo nem sequer brincos nas orelhas.

    Que consequências poderei vir a ter?

    Obrigado

    • CarlosCaldeira

      Bom dia. Caro Miguel, é melhor entrar em contacto com a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, que eles explicam tudo o que tem de fazer sem ter mais custos.
      Campo Grande, 50
      1700-093 Lisboa
      Portugal

      Tel. +351 213 239 500
      Fax: +351 213 463 518
      e-mail: dirgeral@dgav.pt

  10. *Os caprinos não têm nenhum registo nem brinco nas orelhas.

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