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Registo de detenção caseira de animais e passaporte de bovinos acaba

Os detentores de animais para consumo próprio vão deixar de ser obrigados a registar os seus animais. Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros de ontem, 26 de Janeiro, foi aprovado o diploma que altera o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, através da implementação da medida Simplex “Registo de Animais de Uma Só Vez”.

Além de extinguir o registo da “detenção caseira” e o passaporte de bovinos, o decreto-lei torna facultativo o registo de existências, introduz a emissão de guias por via informática já preenchidas e o número de registo de estabelecimento. Regulamenta ainda a transumância e a utilização de pastagens comunitárias

O Executivo definiu ainda as regras sanitárias relativas aos sub-produtos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano. O diploma aprovado cria ainda o sistema de recolha e eliminação dos cadáveres dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e suínos mortos no estabelecimento (SIRCA), assim como o respectivo sistema de financiamento.

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12 comentários

  1. Ola boa tarde. Se eu kiser ter umas ovelhas ou umas cabras ja nao preciso de as registar??? Obr

    • CarlosCaldeira

      Bom dia. Sim, o registo passa a ser facultativo. Mesmo com a legislação em vigor, se tiver criação para consumo próprio ninguém lhe pede o registo.

  2. Boa tarde.

    O mesmo se aplica à criação de suinos para consumo próprio, mesmo que estes estejam ao ar livre, certo?

    Obrigado

  3. Boa tarde os touros e os cavalos vam ter que estar rrejistados ou nao

    • CarlosCaldeira

      Boa tarde. Vamos ter de esperar pelo diploma final, mas tudo indica que o registo será facultativo, pelos menos para detenção caseira.

  4. Ok porque eu tenho a detensao caseira e so posso ter tres animais de cabecas grandes e gostaria de ter mais sera k isso vai ser posdivel

    • CarlosCaldeira

      Bom dia. Segundo a lei em vigor, é considerado detenção caseira até 100 aves, até 2 bovinos, até 6 ovinos/caprinos, até 2 equídeos, até 4 suínos, até 80 coelhos.

  5. Ok muito obrigado mas eu quando fui tirar a detencao caseira o doutor dis k eu so podia ter tres cabecas grandes.se quise ter aves e coelhos so podia ter duas cabecas grandes um cavalo e um touro k nao podia ter mais …… Ou

  6. Bao tarde a lei ja esta emvigor

  7. bom dia Srº Carlos Caldeira eu tenho uma detenção de animais caseira e disseram me que só podia ter ate 6 cabras e 50 galinhas e mais nada. sera que posso ter um ou dois porquinhos para criar e tenho que ir registar ou declarar quando comprar?
    será que ja entrou a vigor a lei de não ter que registar os animais? obrigado agradeço resposta
    cumprimentos ass. Eva Barbosa

    • Ana Cordeiro de Sá

      Boa noite. A possibilidade de não registar os animais ainda não saiu em Diário da República, por isso… tem de os registar.
      Segundo a legislação em vigor, para ser considerada detenção caseira e não precisar de registo, pode ter:
      2 Bovinos
      6 Ovinos/caprinos
      2 Equídeos
      4 Suínos
      100 Aves
      80 Coelhos
      Cumprimentos.
      Carlos Caldeira

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