AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Reforma da Floresta, idealizada pelo ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, pode estar adiada por uma década.
Uma proposta do PCP, apoiada pelo PSD e pelo BE, no âmbito do grupo de trabalho do cadastro simplificado suspende, por dez anos, o decreto de lei do Governo que estabelece que as terras sem dono conhecido possam, ao fim de 15 anos, reverter para o Estado. A proposta foi aprovada na Assembleia da República .
“Em nome do interesse nacional, e uma vez que a votação final ainda não ocorreu, o Governo gostaria de publicamente manifestar, e temo-lo feito já por outras vias institucionais, que estamos disponíveis para prestar todos os esclarecimentos e encetar todo o diálogo com os partidos da oposição, e com o PSD, em particular, por forma a que a decisão final possa ser uma decisão que viabilize esta proposta”, apelou o ministro da Agricultura.
Reduzir o risco de fogos rurais
Em conferência de imprensa, os ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, voltaram a sublinhar que a Reforma da Floresta é fundamental para reduzir o risco de fogos rurais e para valorizar o interior, pelo que não pode ser adiada por mais dez anos.
Durante uma conferência de imprensa em Lisboa, sobre a possibilidade de a Assembleia da República poder vir a inviabilizar uma das normas do regime de cadastro simplificado, que permitirá ao estado vir a assumir a gestão dos terrenos identificados como “sem dono conhecido”, os dois membros do Governo reiteraram disponibilidade total para prestar todos os esclarecimentos necessários e para dialogar com os partidos parlamentares para que a proposta possa ser aprovada.
Medida sem efeito por 10 anos?
Luís Capoulas Santos salientou que “se a alteração feita na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar for aprovada, o diploma ficará sem efeito prático durante dez anos”, pelo que “ficarão ao abandono um número indeterminado de propriedades, dezenas ou mesmo centenas de milhares de hectares, que acumularão combustível e constituirão um factor agravado de risco de incêndio, sem capacidade para produzir riqueza”.
Por sua vez, Pedro Siza Vieira acrescentou que esta reforma pretende “assegurar uma melhor gestão da floresta, para que esta se torne mais resistente ao risco de incêndio e constitua uma fonte de riqueza”. “Não podemos encorajar empresários a investir na floresta se ao lado há terrenos que não são bem geridos”, disse.
Decreto-Lei “interessa a todo o País”
De acordo com a medida do novo sistema de informação cadastral simplificado, os territórios sem dono conhecido passariam a ser geridos pelo Estado depois de identificados, o que deverá acontecer dentro de quatro anos. Capoulas Santos sublinhou que nos 15 anos seguintes o património pode ser restituído caso os seus legítimos proprietários façam prova de titularidade da propriedade, só podendo ficar na posse do Estado depois de decorridos estes períodos de tempo sem que os proprietários manifestem qualquer posição.
O Ministro Adjunto e da Economia referiu que este é “um Decreto-Lei que interessa a todo o País” e reiterou a importância de não se adiar a Reforma da Floresta por mais dez anos. “No período 2003-2005 tivemos um ciclo de grandes incêndios. Este ciclo não levou a reformas florestais e pouco mais de dez anos depois permitiu a que o território voltasse a sofrer grandes incêndios. Temos de evitar que isto volte a acontecer”, afirmou.
“Se a floresta não mudar estruturalmente, continuará a acumular condições de risco”, acrescentou Siza Vieira, destacando que a ausência de uma reforma que contribua para a prevenção e combate ao incêndio florestal “desencoraja o investimento para uma floresta mais produtiva” e impede a melhoria da capacidade de combate e o reforço na capacidade de prevenção.
Novo adiamento na reforma prejudicará Portugal
Capoulas Santos recordou que esta medida do Governo surgiu como uma alternativa ao Banco de Terras – que foi inviabilizado pela Assembleia da República em 2017 – e frisou que serão necessários todos os esforços “para encontrar instrumentos de política que permitam alcançar os objectivos”.
O regime simplificado já foi testado em 10 municípios com sucesso, na sequência do incêndio florestal de Pedrógão Grande.
“Se vier a ser repetida a inviabilização, o Governo terá de equacionar uma nova medida. A primeira reprovação provocou três anos de atraso, agora poderão ser mais dez. Esta é uma matéria de longo de prazo e, se queremos ter uma floresta resiliente, bem gerida e bem ordenado, será o trabalho para uma geração. Quanto mais adiarmos, pior para o País”, disse Capoulas Santos.
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