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Regantes exigem revisão da convenção luso-espanhola das bacias hidrográficas

A A Fenareg – Federação Nacional de Regantes de Portugal foi ouvida, a 11 de Abril, na Comissão do Ambiente da Assembleia da República (AR), onde defendeu a revisão da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.

Esta Convenção, criada na década de 90 e revista em 2008, regula os caudais dos rios internacionais, que percorrem o território dos dois países.

A preocupação dos regantes, ouvidos pelo grupo de trabalho para a “revisão da convenção de albufeira” da AR, surge na sequência da situação de seca declarada por Espanha, que lhe permitiu decretar um regime de excepção a esta Convenção, significando que não é obrigada a libertar para Portugal os caudais de água acordados.

“Apesar de a chuva do último mês ter reposto os níveis das albufeiras, permitindo uma campanha agrícola dentro da normalidade, o problema coloca-se para futuro, uma vez que Espanha admite reduzir os caudais dos rios sempre surjam situações de seca prolongada”, salientam em comunicado os responsáveis pela Federação.

Introdução do critério de caudal instantâneo

A Fenareg defende a introdução do critério de caudal instantâneo na gestão dos recursos hídricos comuns, para garantir água em quantidade e com regularidade no período de Verão para as várias utilizações (agricultura, produção de energia eléctrica e abastecimento humano) e para responder às necessidades ecológicas.

À luz da Convenção actual, Espanha apenas é obrigada a assegurar caudais mínimos semanais aos rios portugueses, o que gera situações de falta de água em alguns dias da semana, como ocorreu frequentemente no rio Tejo, em 2017.

A monitorização e controlo dos caudais dos rios é outra das áreas onde é urgente actuar. “Existe por parte das autoridades portuguesas uma lacuna na divulgação da informação sobre a situação efectiva dos caudais dos nossos rios. Confiamos na medição espanhola, mas não há garantias de que a Convenção está a ser cumprida”, afirma José Núncio, presidente da Fenareg.

Continuar a modernização do regadio

A Fenareg considera que é fundamental continuar a modernização do regadio, investindo na melhoria das obras de rega nacionais, a maioria das quais construídas há mais de 60 anos, e na construção de novas barragens, que permitam aumentar as reservas de água nacionais, diminuindo a dependência dos caudais libertados por Espanha nos rios internacionais e, simultaneamente, a pressão sobre os nossos recursos hídricos subterrâneos.

Graças à tecnologia introduzida na agricultura nas últimas décadas, a eficiência do uso da água aumentou de modo significativo. O consumo médio unitário de água por cada hectare de produção agrícola é actualmente de 5.000 m3, cerca de um terço do que era na década de 60, de acordo com dados recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística.

A Fenareg é uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, fundada em 2005, que agrupa entidades dedicadas à gestão da água para rega, tanto superficial como subterrânea, com o objectivo de unir esforços e vontades na defesa dos seus legítimos interesses e na promoção do desenvolvimento sustentável e da competitividade do regadio.

Actualmente conta com 28 associados que representam mais de 25 mil agricultores regantes e cerca de 135.000 hectares, que significa mais de 90% do regadio organizado, 76% do regadio colectivo público e cerca de 20% do regadio nacional.

Agricultura e Mar Actual

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