AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal dizem, num comunicado conjunto, que o “Governo está a contribuir para o agravamento da desflorestação em Portugal”. Esta é a reacção ao anúncio da aprovação de licenciamento para mais quatro centrais a biomassa florestal “residual”, a serem concessionadas à Sociedade Bioelétrica do Mondego, à EDP Produção Bioeléctrica, à PA Biomassa e à SIAF – Sociedade Iniciativa e Aproveitamentos Florestais, Energia.
“Sendo Portugal caracterizado, em parte significativa do seu território, por solos pobres, com baixos teor e de matéria orgânica, a extracção de sobrantes de limpezas, desramações e de alguns tipos de desbastes, em nada contribui para alterar esta situação. Muito pelo contrário, a extracção deste tipo de materiais antes pode agravar a situação, o que, para a compensar, gerará avultados custos no futuro”, pode ler-se no comunicado.
E, acrescentam aquelas associações, que, “com efeito, são várias as alternativas de gestão de combustíveis em áreas arborizadas ou de matos, e consequente diminuição do risco de propagação dos incêndios rurais. Entre elas está a que envolve a utilização de sobrantes como fertilizante orgânico, designadamente pelo seu estilhaçamento e espalhamento nos solos. O fogo controlado, em locais apropriados, é ainda uma alternativa com menores custos associados face às rendas garantidas às centrais termoeléctricas a biomassa florestal residual”.
“Depois de em 2016 ter aprovado o licenciamento de quatro centrais a biomassa florestal ‘residual’, o Governo acaba de atribuir licenciamento a outras quatro unidades fabris. Assim, só no decurso da presente legislatura foram atribuídas licenças a um total de oito unidades fabris para queima de material orgânico de origem florestal”, realça o comunicado.
E acrescentam aqueles responsáveis que “estes investimentos privados dispõem de remuneração garantida por parte de Estado. Importa ter em conta que a ligação entre as centrais a biomassa florestal residual e a redução do risco de incêndio florestal foi já desmistificada pelo Parlamento, em 2013”.
Segundo o comunicado, a disponibilidade potencial de biomassa de origem florestal, seja de sobrantes de operações de silvicultura (limpezas, desramações e desbastes) ou de exploração florestal (abate de arvoredo), seja de resíduos das indústrias de transformação de material lenhoso “está estimada em 2,2 milhões de toneladas por ano”.
Pressão sobre os ecossistemas florestais
Dando como correctos tais valores, importa ter em “consideração que o consumo efectivo de biomassa florestal para energia, em 2013, já se situava acima dos 3 milhões de toneladas anuais. O licenciamento das oito novas centrais vai fazer aumentar a pressão sobre os ecossistemas florestais, designadamente sobre o arvoredo, o que pode acarretar um impacto negativo ao nível da desflorestação já em curso no país (equivalente à área do concelho de Lisboa a cada ano que passa)”.
Para aquelas duas associações, importa “ter em conta que a balança comercial de produtos de origem florestal é já hoje consideravelmente negativa, sobretudo pelo impacto das importações de madeira em bruto e de cortiça”.
De acordo com o INE, através das últimas Contas Económicas da Silvicultura publicadas, em 2016 o país despendeu cerca de 110 milhões de euros na importação de madeira em bruto, essencialmente para as indústrias da madeira.
Sem avaliação ambiental
Dizem os responsáveis por aquelas associações que, no processo de licenciamento das centrais a biomassa florestal “residual”, para a área potencial de abastecimento por parte destas unidades fabris, “não é efectuada avaliação de impacto ambiental, seja ao nível dos solos, dos recursos hídricos, da fauna e da flora, incluindo sobre o arvoredo. Esta é uma lacuna que contribui, propositadamente ou não, para uma subavaliação do impacto ambiental associado às centrais termoeléctricas a biomassa florestal “residual”, sobretudo para as desligadas de circuitos silvo-industrias de madeira serrada, de madeira triturada e de cortiça”.
A nota das associações realçam ainda que o Governo, no âmbito das 12 medidas (pacote legislativo) a que designou por “reforma da floresta”, definiu o regime jurídico para a construção e exploração, pelos municípios, de centrais dedicadas à produção de energia a partir da biomassa florestal, seja eléctrica ou de calor. Estas unidades poderão injectar até 15 megawatts de electricidade na rede pública. Estas unidades podem vir a ser exploradas por entidades privadas. “Efectivamente, no caso da utilização da biomassa florestal residual, a prudência e o bom senso aconselham o recurso ao princípio do “small is beautiful”. Todavia, para além da aposta numa rede de proximidade, de âmbito municipal, o Governo insiste em unidades fabris de grande volume, economicamente inviáveis sem subsidiação pública e ambientalmente perigosas, por colocarem em causa a sustentabilidade dos espaços florestais, aumentando o risco já evidente de sobre-exploração dos recursos naturais, contribuindo, tal como os incêndios rurais, para a degradação dos solos”.
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