AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal analisaram os dados da mais recente nota informativa, difundida pelo Instituto de Conservação da natureza e das Florestas (ICNF), relativa à evolução das novas áreas de plantações de eucalipto em Portugal. E dizem que “não houve travão. O eucalipto continua em acelerada expansão em Portugal”.
Em análise está o período decorrido entre 17 de Outubro de 2013, data da entrada em vigor do Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de Julho, e o final do primeiro semestre de 2017. Desde a entrada em vigor da “Lei que liberaliza a plantação de eucaliptos” (conforme identificada no Programa do Governo, página 179), em Outubro de 2013, até 30 de Junho de 2017, a área ocupada por esta espécie exótica em Portugal registou um aumento próximo da superfície da cidade de Lisboa, dizem aquelas associações.
Na distribuição por Governos, as direcções daquelas associações constatam que no Governo anterior foram “autorizados 43% das novas plantações de eucalipto, sendo que o actual Governo é responsável, só até ao final do primeiro semestre do presente ano, por 57% da expansão legal desta espécie exótica em Portugal”.
“Há que relembrar que o Governo em funções se comprometeu a travar a expansão desta espécie em Portugal (conforme consta no seu Programa, página 179). Todavia, regista um acréscimo significativo face aos licenciamentos atribuídos pelo Governo anterior”, refere um comunicado conjunto da Quercus e da Acréscimo.
Decreto por revogar
Para aqueles responsáveis, importa ainda relembrar que “o actual Governo se comprometeu a revogar o Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de Julho, que institui o regime jurídico das acções de arborização e rearborização (RJAAR). Contudo, ficou por uma mera alteração, com a aprovação, no Parlamento, da Lei n.º 77/2017, de 17 de Agosto. Esta última proíbe as arborizações com eucalipto, em áreas superiores a 0,5 hectares, mas só entrará em vigor a meados de Fevereiro de 2018. Assim, haverá ainda que considerar, no aumento da área de plantações de eucalipto, os licenciamentos que venham a ser concedidos no segundo semestre de 2017 e no início de 2018”.
As direcções das duas associações dizem-se “seriamente preocupadas com uma previsível ‘corrida’ à plantação de novos eucaliptais antes da entrada em vigor da nova legislação”.
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