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A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza alerta para “regras abusivas de prevenção de incêndios” e considera que o corte de sobreiros em Pinhal de Negreiros é “abate abusivo de espécie protegida e mais um caso de exagero da aplicação da Lei”. Por isso, quer a alteração da legislação de prevenção de fogos.
“O ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] autorizou o abate de 150 sobreiros, que consideramos um excesso de zelo, dado que poderia ter aprovado um número mais reduzido, por tratar-se de uma árvore protegida e classificada como símbolo nacional pela Assembleia da República”, diz um comunicado daqueles ambientalistas.
Apesar da regulamentação referir a necessidade de afastamento de 4 metros entre copas das árvores e dos sobreiros queimados rebentarem com facilidade, diz a direcção da Quercus que “poderia ter sido evitado este grande abate, o qual revela o desajustamento na legislação para a prevenção de incêndios”.
A Quercus nas últimas semanas recebeu várias denúncias de moradores em Pinhal de Negreiros, em Azeitão, no concelho de Setúbal, que alertavam para o corte de centenas de pinheiros e sobreiros, “deixando a população perplexa”.
Quercus alerta autoridades
Devido à “gravidade da situação reportada”, a Quercus alertou as autoridades, nomeadamente o SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR, os serviços do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e o Município de Setúbal, para intervenção e esclarecimento da situação.
Diz o mesmo comunicado que o Município de Setúbal requereu o abate de 162 sobreiros em dois requerimentos, um para 102 exemplares alegadamente secos após fogo no ano passado e outro para corte de 60 sobreiros verdes adultos, devido a estarem localizados numa faixa de gestão de combustível, associada à regulamentação da Defesa da Floresta Contra Incêndios, DL n.º 124/2006, alterado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de Agosto.
Campanha de prevenção de incêndios enganosa?
Este caso é “apenas um dos mais graves ocorridos este ano após a Autoridade Tributária divulgar a campanha de prevenção de incêndios do Governo, a qual refere incorrectamente ‘Corte árvores à volta da sua casa’, num raio de 50 metros ou de 100 metros dos aglomerados, quando a regulamentação não refere o corte de todas as árvores nestas faixas”, frisam aqueles responsáveis.
Existem vários proprietários em outras áreas a queixarem-se de que foram informados para cortar os carvalhos, sobreiros e outras espécies de folhosas autóctones verdes, o que “é paradigmático dado terem sobrevivido aos incêndios de 2017”, dizem os ambientalistas.
Quercus quer alteração da legislação de prevenção de fogos
A Quercus espera que “não se repitam situações destas com o abate de espécies de carvalhos bastante resistentes ao fogo e que regeneram facilmente, contudo é necessário a alteração à legislação da Defesa da Floresta Contra Incêndios, DL n.º 124/2006, alterado pela Lei n.º 76/2017 e DL n.º 10/2018, para o qual já foi alertado o Governo”.
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