Início / Agricultura / Quase seis mil agricultores aderiram ao regime forfetário de IVA

Quase seis mil agricultores aderiram ao regime forfetário de IVA

Quase seis mil pequenos produtores agrícolas, que facturam até 10 mil euros por ano e estão isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentando aderiram ao regime forfetário, indicou o Ministério das Finanças.

Os 5.825 agricultores que se inscreveram neste regime terão de entregar o pedido de compensação forfetária, que lhes permite serem reembolsados do IVA relativo aos bens e serviços vendidos no segundo semestre de 2015, até ao final de Fevereiro, diz a Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal, citando a Lusa.

Esta compensação destina-se a atenuar o impacto do Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) suportado nas aquisições de bens e serviços necessários à actividade do produtor agrícola que se encontre isento do imposto, as quais não conferem o direito à dedução.

O pedido deve ser feito por via electrónica ou presencialmente junto de um serviço de Finanças, indicando o valor das transmissões de bens e prestações de serviços e os números de identificação fiscal dos respectivos compradores.

Pedidos de compensação passam a ser anuais

A proposta do Orçamento do Estado para 2016 introduz algumas alterações a este regime, estabelecendo um montante mínimo, definido em função dos custos administrativos deste benefício face ao valor concedido.

Os pedidos de compensação forfetária, que eram efectuados semestralmente, vão também passar a ser anuais, devendo ser submetidos até 31 de Março.

As alterações ao código do IVA irão igualmente «clarificar que a figura da compensação forfetária não tem a natureza jurídica de restituição de imposto sobre o valor acrescentado», indica a mesma proposta.

Agricultura e Mar Actual

Verifique também

Aeroporto do Montijo: PAN pede demissão do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou o seu parecer favorável condicionado ao Aeroporto Complementar …

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.