Proibição do diclofenac, que põe em risco abutres e águias nas mãos da DGAV

Os Projectos de Lei para a proibição de medicamentos veterinários com a substância activa diclofenac, apresentados hoje, 11 de Janeiro, na Assembleia da República pelos Verdes (PEV) e o PAN foram rejeitados, com os votos contra do PS, PSD e CDS.

A votação deixa assim a aprovação do medicamento veterinário, que os ambientalistas dizem colocar em risco abutres e águias, nas mãos da DGAV — Direcção Geral de Alimentação e Veterinária.

“Hoje, Portugal perdeu uma oportunidade de dar o exemplo em matéria de conservação da natureza e salvaguarda da saúde pública. A Assembleia da República decidiu hoje não proibir o diclofenac, um medicamento veterinário fatal para abutres e águias”, refere um comunicado da SPEA — Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.

Com esta decisão, que “contraria uma resolução da própria Assembleia em Abril passado, mantém-se viva uma séria ameaça a várias espécies protegidas e à saúde pública no País”, acrescenta a SPEA, realçando que “evitar o sério risco que este fármaco representa continua assim nas mãos da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que tem em apreciação um pedido de comercialização já há mais de 2 anos”.

Projecto do PEV

O Projecto de Lei apresentado pelo PEV explica que o diclofenac, cuja composição química é C14H11Cl2NO2, constitui um anti-inflamatório não esteróide, largamente utilizado desde a década de 60, com acção essencialmente analgésica e anti-inflamatória, e cujo fármaco mais amplamente conhecido é dado pelo nome Voltaren. A sua utilização é bastante generalizada tanto ao nível humano como veterinário.

“Ocorre que a utilização de diclofenac como princípio activo em medicamentos veterinários, nomeadamente de utilização pecuária, tem-se revelado letal para as aves necrófagas, a uma dimensão preocupante na Ásia”, dis o Projecto do PEV.

E realçam Os Verdes que “abutres e águias do género Aquila, alimentam-se de cadáveres de gado medicado com diclofenac e acabam por morrer num curto espaço de tempo, pois aquela substância atinge o seu sistema renal provocando insuficiência renal aguda. Este fármaco persiste nas carcaças de gado, com efeitos letais para os que deles se alimentam, pelo menos até dois dias após morte daqueles”.

Projecto do PAN

Já o PAN realça que as populações de aves necrófagas em Portugal, abutre-preto (Aegypius monachus), o britango (Neophron percnopterus), o grifo (Gyps fulvus), a águia imperial-ibérica (Aquila adalberti) e a águia-real (Aquila chrysaetos), apresentam um estatuto de ameaça elevado, estando protegidas pela Directiva Comunitária Aves.

“A introdução de diclofenac em Portugal poderá pôr em causa a conservação destas espécies, provocando um impacto potencialmente devastador tanto ao nível das populações como ao nível dos ecossistemas que integram, devido ao seu papel fundamental no equilíbrio ecológico”, refere o Projecto entregue pelo líder do PAN, André Silva.

SPEA pede à DGAV para proibir medicamento

“Não se percebe como é que não é proibida uma substância que é perigosa e para a qual existem alternativas seguras” diz Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA. “Infelizmente, contra o bom senso e a precaução valeram os interesses políticos e a força dos números”, frisa aquele responsável.

A Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) está desde 2016 a avaliar um pedido de autorização de comercialização de um medicamento veterinário para uso pecuário contendo diclofenac.

“Exige-se agora à DGAV que, tendo em consideração o melhor conhecimento científico existente, e respeitando o princípio da precaução, não aprove este pedido de comercialização, evitando o consumar de um risco real, iminente e crítico para a conservação de várias espécies protegidas e o consequente impacto na saúde pública em Portugal”, acrescentam os responsáveis pela SPEA.

“Deputados falharam nas suas obrigações para com o povo”

Ao não proibir o diclofenac, frisam os responsáveis pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, “os deputados falharam nas suas obrigações para com o povo português e descuraram os compromissos assumidos a nível internacional, de conservação da natureza. Ao não proibir este fármaco perigoso, Portugal arrisca-se – caso a DGAV autorize medicamentos contendo diclofenac – a deixar de ser um refúgio para espécies protegidas como o abutre-preto, o britango e a águia-imperial-ibérica, que estão ameaçadas a nível europeu e mundial, e das quais existem populações importantes no nosso País”.

Alternativas

Segundo a SPEA, existem outros anti-inflamatórios e analgésicos que são inócuos para estas aves, e que poderiam ser usados mesmo que o diclofenac fosse proibido.

“O resultado da votação de hoje deixa-nos perplexos e muito entristecidos. Portugal acabou de perder uma excelente oportunidade para dar um exemplo a toda a Europa”, diz Iván Ramírez, Director de Conservação da BirdLife Europe & Central Asia.

Desde 2014 que ONGA nacionais e internacionais têm vindo a alertar as autoridades competentes para os possíveis impactos deste medicamento sobre as aves necrófagas (abutres e algumas espécies de águias), tendo apelado ao Governo Português para que não autorize a utilização desta substância em território nacional ao nível da pecuária.

Pecuária nacional livre de diclofenac

No seguimento destas preocupações, a Assembleia da República aprovou em Abril de 2018 o Projecto de Resolução 1433/XIII apresentado pelo PAN, que recomenda ao Governo Português que não autorize a comercialização de medicamentos veterinários com diclofenac. A decisão de hoje contraria esta resolução, abrindo a porta a que o diclofenac venha a ser usado na actividade pecuária nacional.

“Estamos desiludidos com esta decisão, que não serve nem as aves nem as pessoas, e pela qual podemos todos vir a pagar caro. Os abutres têm um papel importantíssimo no controlo de doenças nos nossos campos – sem eles, corremos o risco de enfrentar graves problemas de saúde pública”, diz Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA. “Resta-nos agora esperar que a DGAV decida a favor da saúde dos nossos campos.”

Agricultura e Mar Actual