Preço médio do pescado aumentou 41% nos últimos cinco anos nos Açores

O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou ontem, 22 de Março, na Horta, que se registou, nos últimos cinco anos, “um aumento do preço médio do pescado na ordem dos 41%”, acrescentando que este valor “é significativo para qualquer actividade”.

Gui Menezes, que falava na Assembleia Legislativa no âmbito de uma comunicação do Governo Regional sobre o Plano de Acção para a Reestruturação do Sector das Pescas dos Açores, referiu que este plano pretende “encontrar soluções para os desafios” do sector, tendo sido delineados quatro eixos de acção, nomeadamente o Reajustamento da Frota e do Esforço de Pesca, a Mobilidade de Pescadores, a Gestão dos Recursos de Pesca e o Controlo e Fiscalização da Actividade da Pesca.

Reajustamento da Frota

Relativamente ao Reajustamento da Frota e do Esforço de Pesca, será criado um regime de apoio à cessação definitiva da actividade da pesca comercial que, segundo Gui Menezes, é uma “medida gradual” que irá incidir em duas ilhas, nomeadamente São Miguel e Terceira, “abrangendo nesta primeira fase” cerca de duas dezenas de embarcações.

“Estas são as ilhas onde se verifica uma maior densidade de embarcações e de pescadores [por área de pesca disponível]”, frisou, acrescentando que “a maioria das embarcações não têm capacidade para se deslocarem para pesqueiros mais longínquos, o que causa constrangimentos”.

Apoios

Esta medida, que irá decorrer até ao final desta legislatura, tem previsto para este ano um investimento de 600 mil euros e abrange as embarcações com comprimento inferior a 12 metros.

Os apoios previstos, cujo limite máximo é de 30 mil euros por embarcação, têm como finalidade compensar os armadores com menor produtividade pela cessação definitiva da actividade, com “o objectivo de reforçar a conservação e exploração sustentável e inteligente dos recursos e assegurar níveis de rentabilidade adequados ao sector”.

Questionado sobre o valor a atribuir a cada armador, Gui Menezes adiantou que, “segundo as regras comunitárias dos ‘minimis’, não é possível conceder ajudas de Estado superiores a 30 mil euros a uma empresa”.

Aumento da escolarização

Ainda no âmbito do Reajustamento da Frota e do Esforço de Pesca, o governante destacou o investimento na escolarização, na formação e na reorientação profissional dos pescadores açorianos.

“Estamos a desenvolver oferta formativa para educação e formação de adultos, adotando um modelo de dupla certificação que permite, ao mesmo tempo, a escolarização e a profissionalização em diferentes categorias na pesca”, disse.

Neste sentido, referiu os cursos de 300 horas, na Terceira e em São Miguel, “alguns já terminados, outros ainda a decorrer, que permitem que os pescadores obtenham graus de escolaridade, nomeadamente o 4.º, o 6.º e o 9.º anos”.

O secretário Regional referiu que todos estes cursos, que arrancaram no final de 2017, “irão abranger, no total, e até Junho deste ano, mais de quatro centenas de profissionais da pesca”.

Agricultura e Mar Actual