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Portugal obtém apoios para atenuar crise do leite e carne de porco

O leite duplica o valor dos apoios e o sector da carne de porco ganha uma linha de crédito de 20 milhões de euros. O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou que vai “solicitar à produção, à indústria e à grande distribuição os seus contributos para a solução” da crise de sobre produção de carne de porco, no final do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, em Bruxelas, que teve como pontos mais importantes as crises de sobre-produção de leite e de carne de porco.

Capoulas Santos acrescentou que “não vale a pensa travar aqui grandes batalhas e assistir, em Portugal, a que uma parte da indústria adquira a matéria-prima no estrangeiro; não faz grande sentido apelar ao sentimento nacional e assistirmos depois a que, na distribuição, uma parte do que pode ser adquirido em Portugal o seja no estrangeiro”.

O ministro referiu que Portugal apresentou várias propostas, das quais foram integralmente aprovadas a duplicação dos apoios para a intervenção em leite em pó e em manteiga, e nova ajuda à armazenagem privada da carne de porco.

“Foi também dada a possibilidade aos Estados-membros de aumentarem as ajudas de Estado para valores mais elevados”, ao ser aumentada de 15 mil para 30 mil euros a denominada regra de minimis e oferecida a opção de outros 15 mil de carácter excepcional apenas para um ano, referiu Capoulas Santos.

E foi aprovada a duplicação dos apoios nas intervenções de leite em pó e manteiga para 109 mil toneladas e 100 mil toneladas, respectivamente, tendo ficado aberta a possibilidade, de durante 2016, ser lançada uma nova ajuda para a armazenagem privada à carne de porco, acrescentou.

Redução da produção

Foram parcialmente aprovadas as propostas portuguesas de admissão do princípio de que é necessário reduzir a produção. Capoulas Santos afirmou que o mercado só se reequilibra “se houver uma redução do excesso de oferta enquanto novos mercados não forem abertos, ou enquanto mercados tradicionais, como é o caso do mercado russo, não forem reabertos”.

O ministro acrescentou que, mais importante, “foi admitida a possibilidade de apoios para este fim poderem vir a ser financiados pelo orçamento comunitário, ainda que tal decisão tenha sido remetida para um momento posterior”, devido a divisão entre os Estados sobre a fonte de financiamento. “Tenho muita pena que essa decisão não tenha sido tomada desde já”.

Foi “dada a possibilidade aos Estados-membros de poderem adoptar medidas nacionais para atingirem este objectivo” – outra proposta portuguesa parcialmente aprovada – permitindo ao Governo abrir uma linha de crédito até 20 milhões de euros ao sector da suinicultura para financiar as medidas nacionais.

Foi ainda parcialmente aprovada a proposta portuguesa de os Estados membros recorreram ao Banco Europeu de Investimento para financiar a componente nacional dos programas de desenvolvimento rural.

Pode ver as declarações aqui.

Agricultura e Mar Actual

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