AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, participou hoje, 9 de Outubro, em Paris, numa reunião trilateral com os ministros da Agricultura de Espanha e França, à margem da primeira reunião do Comité Misto da Banana.
Nesta reunião foi abordada a Reforma da Política Agrícola Comum, tendo em conta a posição conjunta assumida por estes três Estados-membros no início do processo.
Luís Medeiros Vieira, em representação do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sublinha que “os três países mantém uma posição unânime em defesa da manutenção do orçamento da PAC no quadro nas negociações”.
Objectivos
Uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura salienta que Portugal “tem um conjunto de quatro grandes objectivos para esta negociação”: a manutenção das verbas afectas ao POSEI – Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultra-periféricas (RUP), o programa de apoio às Regiões Autónomas da Madeira e Açores; a manutenção do nível de apoio aos agricultores no I Pilar da PAC (ajudas directas); a manutenção do nível de apoio no II Pilar (desenvolvimento rural) e uma redução da taxa de co-financiamento nacional proposta pela Comissão Europeia.
Os três primeiros objectivos estão já alcançados, o último depende em larga medida da manutenção do orçamento da PAC, uma posição que mobiliza estes três Estados-membros, aos quais se juntaram já mais cerca de 20.
Comité Misto da Banana
O Comité Misto da Banana, que integra Portugal, Espanha e França, integra também a Administração Pública dos 3 países, profissionais do sector e representantes da RUP.
De resto, esta reunião contou também presente o secretário Regional de Agricultura e Pescas da Região Autónoma da Madeira. O Comité tem por objectivo a apresentação de propostas de financiamento das RUP, que são as regiões produtoras de banana, para um conjunto de medidas como a fitossanidade, as importações de Países Terceiros, bem como a exigência do cumprimento de práticas por estes Países idênticas às da União Europeia, a promoção da banana e a monitorização dos preços. A próxima reunião do Comité Misto da Banana terá lugar em Portugal, no próximo ano.
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