AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo acaba de criar a comissão instaladora da entidade “Portos do Algarve”, com o objectivo de realizar um diagnóstico e apresentar uma proposta de modelo institucional para a criação de uma entidade de gestão, administração e exploração conjunta dos portos comerciais e de recreio da região do Algarve.
O protocolo foi assinado hoje, 17 de Dezembro, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino e a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, representada pelo seu presidente, Jorge Botelho.
A comissão instaladora é constituída por um representante nomeado por cada um daqueles ministros, sendo coordenada por Ana Paula Vitorino, e ainda um representante da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), um representante da Docapesca – Portos e Lotas e um representante da Administração do Porto de Sines e do Algarve(APS).
A comissão instaladora apresentará um relatório final, no prazo de 90 dias após a assinatura do presente protocolo, que inclui um diagnóstico da situação dos portos do Algarve, de que conste o levantamento de todas as infra-estruturas e responsabilidades legais, contratuais e ou financeiras associadas aos portos do Algarve. Mas também da avaliação das condições de segurança e navegabilidade das barras dos portos do Algarve, das condições de trabalho e segurança das acções de operação portuária, no acesso ao porto e nas condições da operação do porto e as respectivas recomendações.
A cargo da comissão fica também o levantamento da situação das obras de dragagem nos portos e necessidades para garantir, integralmente, as suas condições de acessibilidade, assim como do estado dos cais para as carreiras, marítimo-turísticas, acostagem de embarcações de recreio, fundeadouros.
Mar como uma das grandes prioridades
Segundo o protocolo, o “Programa do XXI Governo Constitucional definiu o mar como uma das suas grandes prioridades e criou os grandes objectivos de promover o conhecimento científico, a inovação e o desenvolvimento tecnológico na área do mar, com vista à consolidação de uma economia do mar sustentável, incluindo os espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional nos principais activos para o futuro desenvolvimento do País”.
Sendo os municípios a estrutura fundamental para a gestão dos serviços públicos numa dimensão de proximidade, o Governo prevê o alargamento de competências atribuídas aos municípios, entre mais, nos domínios das áreas portuárias e marítimas. Neste sentido, o Governo aprovou o “Documento Orientador Descentralização – Aprofundar a Democracia Local”, o qual elenca as áreas e domínios onde pretende efectivar a descentralização de competências.
“As prioridades de governação estão centradas no mar como desígnio nacional, numa política de transversalidade e concretizada em diversos eixos de intervenção, designadamente, a dinamização da actividade portuária e a descentralização administrativa”, acrescenta o protocolo.
Vantagens competitivas
O documento adianta que a estratégia do Governo passa “por aproveitar de forma mais eficiente as vantagens competitivas do posicionamento estratégico do País, apostando no aumento da competitividade crescente a nível global dos portos e das cadeias logísticas nacionais, reforçando a ligação à rede transeuropeia de transportes, apostando na melhoria das acessibilidades marítimas e terrestres, na especialização de actividade de cada porto de acordo com o seu hinterland específico, na gestão mais eficiente da capacidade disponível, bem como na simplificação de procedimentos e numa abordagem adequada à organização do território”.
Também no que respeita ao turismo marítimo e à náutica de recreio, bem como ao ordenamento dos espaços ribeirinhos, “se preconiza uma maior gestão de proximidade envolvendo e dando protagonismo ao Poder Local, dando uma estratégia de coerência ao ordenamento do território e promovendo a sua gestão sustentável”, diz o protocolo.
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