AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Administração do Porto da Figueira da Foz (APFF) vai atribuir uma licença para a utilização de uma sala, destinada a loja ou serviços de apoio à náutica de lazer e de recreio, no edifício de recepção do Porto de Recreio da Figueira da Foz. A arrematação do direito terá lugar na sede da empresa, na Avenida de Espanha, na Figueira da Foz, no dia 22 de Setembro de 2016, às 10h30, a hasta pública, por licitação verbal.
São condições da hasta pública:
1 – O critério de atribuição da licença será o da mensalidade a pagar à APFF, pelo uso privativo da sala, com um valor Base de 170,00€.
2 – Lanços mínimos permitidos: 5,00€.
3 – Prazo de validade da Licença de uso privativo: 5 anos.
4 – Apresentação pelos concorrentes de:
a) Bilhete de Identidade e, no caso de se tratar de uma empresa ou sociedade, fotocópia
autenticada do Pacto Social actualizado, com a indicação dos actuais sócios e gerentes;
b) Cartão de contribuinte;
c) Documento comprovativo de que têm a sua situação financeira regularizada perante a APFF, emitido nos dez dias úteis anteriores à data da hasta pública.
A localização da sala consta do processo da hasta pública, o qual, além do presente anúncio, integra as “Condições Gerais da Arrematação” e a “Minuta do Alvará de Licença”.
O processo de hasta pública encontra-se patente durante as horas de expediente (das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h00) e em todos os dias úteis na sede da APFF, onde poderão ser adquiridas cópias do mesmo ao preço de 10,00€ por exemplar, acrescido de IVA. O processo poderá ainda ser obtido a partir do portal do Porto da Figueira da Foz, aqui.
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