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Polícia Marítima apreende pesca lúdica na Póvoa de Varzim

O Comando-local da Polícia Marítima da Póvoa de Varzim e Vila do Conde interceptou, dia 12 de Julho, cerca das 14h40, uma embarcação de recreio de bandeira belga que, após ter atracado na zona portuária da Póvoa de Varzim, procedeu à descarga do pescado capturado para uma viatura, tendo em vista a sua comercialização.

Os dois tripulantes, de nacionalidade portuguesa, foram interceptados quando descarregavam cerca de 40 Kg de sargos, cavalas, carapaus e robalos, sem que o lóbulo superior da barbatana caudal estivesse cortado, explica um comunicado da Polícia Marítima.

Atendendo a que a legislação em vigor prevê um limite de captura inferior a 20 Kg, sem contabilizar os dois maiores exemplares, o excedente foi apreendido, como medida cautelar e de polícia, e doado a uma instituição de solidariedade social.

Infracções

Os tripulantes cometeram infracções previstas e punidas no quadro legal aplicável ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas por não ter sido cumprido o limite de captura diária, não ter sido efectuado o corte do lóbulo superior da barbatana caudal e o pescado capturado no exercício da pesca lúdica ter como destino a actividade comercial.

“Refira-se que este tipo de infracções potencia a perturbação do sistema ecológico nacional, nomeadamente nas áreas da conservação, gestão e aproveitamento sustentável dos recursos naturais marinhos”, explica a Autoridade Marítima Nacional.

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