AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) procedeu à abertura de dois avisos destinados a apoiar investimentos no âmbito do Ciclo Urbano da Água, em linha com os objectivos estratégicos previstos no PENSAAR 2020, nomeadamente no que se refere à melhoria da qualidade dos sistemas de tratamento e de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.
Estes avisos disponibilizam no total um montante máximo indicativo de 100 milhões de euros de Fundo de Coesão, revestindo o apoio a forma de subvenção não reembolsável e uma taxa máxima de comparticipação comunitária de 85%.
Um dos avisos, que conta com uma dotação máxima indicativa de 70 milhões de euros de fundos comunitários, destina-se a contribuir para o fecho dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, tendo em vista a optimização da capacidade já instalada, através do completamento das ligações entre os sistemas em alta e em baixa, bem como o apoio a intervenções no domínio da melhoria do tratamento de águas residuais, de modo a contribuir para a redução da poluição urbana nas massas de água e assim o cumprimento da Diretiva Águas Residuais Urbanas (DARU).
Neste aviso está fixado um limite máximo de 3 milhões de euros de Fundo de Coesão para as operações localizadas num mesmo concelho.
Quem se pode candidatar
Podem candidatar-se a este aviso as entidades gestoras que tenham a responsabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento, tais como autarquias e suas associações, serviços municipalizados, empresas da administração local e empresas concessionárias. São elegíveis as intervenções a realizar em todas as regiões do continente.
O outro aviso, que conta com uma dotação máxima indicativa de 30 milhões de euros de fundos comunitários, destina-se exclusivamente a projectos que visam a melhoria da qualidade da água para abastecimento público na região do Alentejo. Trata-se de um aviso/convite, que é dirigido às Águas Públicas do Alentejo, entidade que engloba 20 concelhos desta região, e que visa essencialmente apoiar operações para a melhoria da qualidade de água fornecida em zonas de abastecimento ainda com problemas.
Estes avisos estarão abertos até 30 de Junho, período durante o qual os interessados poderão submeter as suas candidaturas no Balcão Único do Portugal 2020.
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