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Plano de Acção para Uso Sustentável dos Fitofarmacêuticos, 1.ª revisão aprovada

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que foi aprovada a 1.ª revisão do Plano de Acção Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos (2018-2023). As alterações foram aprovadas pela Portaria n.º 81/2019 de 20 de Março

Neste Plano Nacional, que será implementado no próximo quinquénio, “continua a forte aposta na formação dos utilizadores de produtos fitofarmacêuticos”, realça a DGAV.

De realçar que este Plano prevê a inviabilização do uso de produtos fitofarmacêuticos de aplicação especializada por quem não detém a devida habilitação.

Entre as medidas propostas pelo Plano estão a criação de uma plataforma para registo dos utilizadores profissionais com formação, além de promover a divulgação de boas práticas no manuseamento, armazenamento e aplicação de produtos fitofarmacêuticos pelos utilizadores não profissionais e a divulgação de orientações relativas a boas práticas nos circuitos comerciais e na aplicação de produtos fitofarmacêuticos aos utilizadores profissionais.

Melhor protecção das plantas

Pretende-se também reforçar as medidas de protecção integrada, actualizando e promovendo o conhecimento e difundir as melhores práticas agrícolas, fomentadoras de uma melhor protecção das plantas, com respeito pelo meio envolvente e em linha com as exigências dos consumidores, reforçando ainda os programas de controlo, vigilância e de monitorização de resíduos de pesticidas nos alimentos, de resistências adquiridas, de efeitos agudos e crónicos derivados do uso de produtos fitofarmacêuticos.

Pretende-se com a revisão do Plano de Acção Nacional para o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSPF) fomentar um conjunto de acções que contribuam para um incremento do grau de auto-aprovisionamento de alimentos do País, reduzindo as dependências externas em bens de consumo básicos à nossa dieta, mas aliando a protecção das plantas a politicas integradas de protecção do solo, da água e dos organismos vivos, em particular dos insectos polinizadores.

Neste Plano, agora revisto, e que será implementado no próximo quinquénio, “continua a forte aposta na formação
dos utilizadores de produtos fitofarmacêuticos, mas, pretende-se incrementar também o conhecimento das populações em geral sobre o acto de produzir alimentos de qualidade e em segurança”, refere o documento.

Objectivos do PANUSPF:

  • Promover a investigação, inovação e transferência tecnológica para incentivar o desenvolvimento e a prática da protecção integrada bem como modos de produção sustentável;
  • Habilitar o universo dos utilizadores profissionais;
  • Aumentar a percepção dos utilizadores de produtos fitofarmacêuticos sobre os riscos e efeitos da utilização de produtos fitofarmacêuticos;

  • Aumentar a percepção do consumidor e público em geral sobre o uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos e segurança alimentar;
  • Reforçar o controlo de resíduos de pesticidas nos alimentos e diminuir o número de incidentes por via alimentar promovendo maior segurança alimentar;
  • Promover o licenciamento das actividades de venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos;
  • Fomentar a utilização adequada de produtos fitofarmacêuticos;
  • Fomentar a redução da exposição durante a aplicação de produtos fitofarmacêuticos;
  • Inviabilizar o uso de produtos fitofarmacêuticos de aplicação especializada por quem não detém a devida habilitação;

  • Aumentar a percepção dos utilizadores não profissionais para o risco associado ao uso de produtos fitofarmacêuticos e melhorar o aconselhamento no ato de venda;
  • Reduzir riscos de exposição de pessoas estranhas à aplicação aérea de produtos fitofarmacêuticos;
  • Reduzir riscos de exposição à aplicação em zonas urbanas, de lazer e vias de comunicação;
  • Reduzir o n.º de intoxicações com produtos fitofarmacêuticos ou derivadas da sua exposição não intencional;
  • Promover o bom estado das massas de água superficiais e subterrâneas e a protecção da água destinada ao consumo humano;
  • Incrementar a recolha de resíduos relativos a produtos fitofarmacêuticos e de resíduos de embalagens de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos;
  • Promover a adopção de práticas agrícolas e florestais de protecção da biodiversidade e dos auxiliares, incluindo polinizadores e monitorizar os efeitos e riscos dos produtos fitofarmacêuticos sobre estes organismos;
  • Fomentar a disponibilização de informação e instrumentos de decisão aos utilizadores profissionais no âmbito da protecção integrada;
  • Promover a sensibilização e aconselhamento no âmbito da protecção integrada;

  • Garantir a adopção e correta aplicação dos princípios gerais de protecção integrada, Produção Integrada e Modo de Produção Biológico;
  • Reduzir o número de finalidades não cobertas e/ou deficientemente cobertas e Fomentar a disponibilização de meios de protecção alternativos sustentáveis (biológicos, físicos, biotécnicos e outros não químicos);
  • Assegurar que os produtos fitofarmacêuticos estão conformes com as condições de autorização concedidas;

Pode consultar o Plano de Acção completo aqui.

Agricultura e Mar Actual

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