AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia açoriano anunciou, na Horta, a reabertura da pescaria de alfonsim, através de uma alteração à portaria que gere a quota dos ‘Beryx’ publicada ontem, 6 de Setembro, em Diário da República, salientando que esta medida, que já tinha sido proposta à Secretaria de Estado do Mar pelo Governo dos Açores, “é uma boa notícia para a pesca” no arquipélago.
A alteração, assinada pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, refere que “considerando que o órgão próprio do Governo regional da Região Autónoma dos Açores propôs a reabertura da pesca da espécie Beryx splendens, cuja designação comercial é, nessa região, de alfonsim, o que não coloca em causa o estado do recurso, entende -se adequado autorizar as capturas, a título acessório, até ao máximo de 5 % do total de capturas a bordo das respetivas embarcações”. A medida é válida a partir de hoje, 7 de Setembro.
Fausto Brito e Abreu, que falava na Assembleia Legislativa durante um debate sobre a situação do sector da pesca, frisou que o Executivo açoriano “tem exercido influência junto do Governo da República, da Comissão Europeia, bem como de outros estados membros com assento no Conselho das Pescas para defender ao máximo o interesse dos Açores”.
O secretário Regional defendeu que, para “resolver a crise que o sector das pescas enfrenta”, é necessário “diagnosticar correctamente” a sua origem, tendo apontado “causas conjunturais” como aquelas que “maior impacto estão a ter neste momento nos rendimentos do sector e que carecem de acção mais imediata”.
Má safra de atum
Nesse sentido, salientou como causas conjunturais “o impacto de três anos consecutivos de má safra de atum, os dois cortes consecutivos de 25% na quota do goraz, bem como o atraso da operacionalização, em Bruxelas, do POSEI Pescas, que não permitiu efectuar pagamentos aos pescadores em 2014 e em 2015”.
Brito e Abreu identificou também “causas estruturais, que carecem de medidas de longo prazo”, designadamente “a dimensão da frota açoriana e o esforço de pesca face aos recursos disponíveis ou a forma que a riqueza é tradicionalmente distribuída ao longo da cadeia de valor da pesca”.
Na sua intervenção, o governante referiu que as causas conjunturais são as que menos dependem de medidas administrativas ou políticas dos órgãos de governo da Região, afirmando que a ausência de atum no mar dos Açores “não se resolve por decreto” e que “o corte da quota do goraz, bem como o atraso do POSEI-Pescas, foram decisões da Comissão Europeia, do Conselho das Pescas da União Europeia às quais o Governo Regional e o Estado Português se opuseram”.
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