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Pequenos estabelecimentos podem ser isentos da classificação de carcaças de gado

A fim de reduzir os encargos administrativos, os Estados-Membros podem passar a conceder aos pequenos estabelecimentos derrogações à obrigação geral de classificação das carcaças de bovinos, de suínos e de ovinos.

Diz o Regulamento Delegado 2017/1182 da Comissão de 20 de Abril de 2017, que completa a regulamentação respeitante às grelhas da União para a classificação de carcaças de bovinos, de suínos e de ovinos e à comunicação dos preços de mercado de determinadas categorias de carcaças e de animais vivos, que “é conveniente prever a aplicação dessas derrogações aos matadouros que abatem, em média anual por semana, menos de 150 bovinos com idade igual ou superior a oito meses ou menos de 500 suínos“.

No entanto, os Estados-membros podem fixar limites inferiores, em função das condições nacionais, especialmente com vista a assegurar a representatividade da comunicação de preços.

Adianta o documento que, dado que “certos matadouros procedem à engorda, nos próprios estabelecimentos, de bovinos com idade igual ou superior a oito meses e de suínos, não há que registar qualquer preço de mercado para as carcaças desses animais. Por conseguinte, nestes casos, não é necessária a aplicação das grelhas da União obrigatórias de classificação”.

Raças autóctones

Esta derrogação deve ser igualmente autorizada relativamente à classificação de carcaças de suínos de raças autóctones com uma composição anatómica particular ou que exigem formas de comercialização específicas que tornam impossível uma classificação homogénea e normalizada das carcaças.

Acrescenta o documento que, “a fim de acompanhar a comunicação dos preços de carcaças de bovinos com idade igual ou superior a oito meses e de suínos e de calcular os coeficientes de ponderação por categorias, os Estados-membros devem ser obrigados a notificar periodicamente à Comissão certas informações, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 da Comissão, excepto no caso das notificações necessárias para a organização das inspecções no local ou que servem de base para ter uma panorâmica completa do mercado da carne”.

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