AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A portaria que estabelece as condições de acesso a uma nova linha de crédito, destinada a ajudar os produtores pecuários e também os apicultores, foi hoje, 31 de Outubro, publicada em Diário da República. Em causa estão apoios destinados à alimentação animal, tendo em conta que “a situação de seca extrema ou severa em que Portugal continental se encontra, devido à quase total ausência de chuva, tem impedido o normal desenvolvimento de pastagens e forragens, com repercussões directas no sector pecuário e na apicultura, podendo, mesmo, colocar em causa a manutenção dos respectivos efectivos”, pode ler-se na portaria.
Sob a designação “linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 – Alimentação Animal”, esta medida destina-se a apoiar necessidades de tesouraria e é dirigida aos operadores de produção animal que exerçam as actividades de bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, assinicultura, suinicultura em regime extensivo e apicultura, tendo como objectivo compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca, nomeadamente os custos relativos à alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais.
Até 15 mil euros por produtor
Explica o Ministério da Agricultura que, com um montante global de 5 milhões de euros, o montante individual de crédito garantido a conceder por beneficiário pode ir até aos 15 mil euros, sendo o cálculo feito com base nos seguintes valores: 180 euros, por fêmea das espécies bovina, equina e asinina, como idade superior a 24 meses; 40 euros, por fêmea das espécies ovina e caprina, com idade superior a 12 meses; 120 euros, por fêmea reprodutora da espécie suína, em regime extensivo; e 5 euros por colmeia.
“Esta medida vem juntar-se a um vasto conjunto de apoios que o Governo tem vindo a pôr em execução nos últimos meses, designadamente para investimentos específicos em captação, distribuição e armazenamento de água. Foram já alocados a esta medida 14 milhões de euros. Foi igualmente dada autorização para a utilização das áreas de pousio para pastoreio, visando assegurar a alimentação do gado, e o Ministério da Agricultura procedeu ao adiantamento do pagamento de 70% dos apoios comunitários, que permitiram já pagar cerca de 540 milhões de euros aos agricultores”, realça um comunicado do Ministério liderado por Luís Capoulas Santos.
O mesmo documento salientar também que o Governo dispõe de um Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, além de ter criado uma Comissão específica para o sector agrícola, envolvendo os representantes dos agricultores. “Finalmente, e não menos importante, em Abril o Governo reduziu o preço da água de Alqueva”, acrescenta o mesmo comunicado.
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