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PAN pede revogação da autorização para as dragagens no Sado

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza pede a revogação da autorização para as dragagens no Sado. Para o partido, o estudo de impacto ambiental está incompleto no que diz respeito ao impacto no ambiente e biodiversidade, as dragagens terão efeitos negativos e irreversíveis para mamíferos marinhos e avifauna e o turismo e actividade piscatória serão também afectados.

Por isso, o PAN deu entrada de um Projecto de Resolução onde recomenda ao Governo que revogue a autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado.

Em causa, dizem os responsáveis pelo partido, está o “elevado risco ambiental para o estuário do Sado e a protecção dos ecossistemas, uma vez que a localização das dragagens se encontra nas imediações da Reserva Natural do Estuário do Sado e do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, zonas protegidas pelas Directivas Comunitárias Habitats e Aves”.

“Graves lacunas técnicas”

O PAN entende que “existem graves lacunas técnicas de conhecimento no Estudo de Impacto Ambiental que não inclui, por exemplo, informação ao nível do ruído subaquático gerado pelas embarcações, pelos motores de sucção e pela deposição das dragas, e que terá sérias consequências na biodiversidade do estuário”.

Entre os impactos mais significativos para a conservação da natureza estão também a perturbação mecânica e turbidez na coluna de água causadas pela dragagem e pelo assentamento dos sedimentos, esperando-se efeitos muito negativos nas pradarias marinhas, zonas de sapal e vasa adjacentes à área de implantação do projecto, realça um comunicado do PAN.

Melhorar a acessibilidade da via marítima

Nesta iniciativa legislativa, o PAN alerta ainda para o facto a Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS) justificar o procedimento das dragagens com a necessidade de melhorar a acessibilidade da via marítima e aumentar a capacidade do porto para receber contentores, “apesar de o Porto de Sines, a 70 km, dispor já dessa capacidade”.

O PAN salienta ainda que as dragagens previstas “correspondem à movimentação de 6 500 000 m3 de areia, um número muito superior aos sedimentos removidos nas dragagens de manutenção que o canal sofre regularmente. Na totalidade, serão removidos 9 vezes mais sedimentos do canal do que se removeu entre 2010 e 2015 nas dragagens de manutenção”.

“É de lamentar a inércia do Governo português na conservação de áreas protegidas, mesmo quando classificadas como sítios de importância comunitária pelas directivas internacionais e que se continue a ignorar os reais impactos ambientais deste projecto. Este processo tem sido pautado por uma grande falta de transparência sobre as consequências que as dragagens vão ter, algumas delas irreversíveis, não só para a biodiversidade, mas também ao nível do turismo e do sector das pescas”, afirma Cristina Rodrigues, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.

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