AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Comissão decide: entrega da documentação para o pedido dos pagamentos directos pode ser feita até 15 de Junho. A decisão cabe aos Estados-membros.
A Comissão Europeia, tendo em conta os pedidos dos Estados-membros, adoptou hoje, 14 de Maio, a decisão de prorrogar por um mês o período de entrega de documentos para os agricultores que têm direito a apoio ao rendimento e a determinadas ajudas ao desenvolvimento rural da Política Agrícola Comum (PAC).
Os Estados-membros poderão escolher numa base voluntária a prorrogação do prazo de 15 de Maio para 15 de Junho 2019.
Controlo orçamental
O Comissário da Agricultura, Phil Hogan. disse que “esta possível extensão deve ser capaz de permitir que todos os agricultores da UE apresentem os seus dossiers a tempo e receber a ajuda que podem receber no âmbito da PAC”.
No entanto, Phil Hogan lembra que os Estados-membros que decidem prorrogar o prazo “devem garantir a conformidade adequada com todas as regras de controlo orçamental”.
A entrega da documentação que dá acesso aos apoios, pagamentos directos, têm de ser entregue todos os anos.
FEAGA
A maior fatia do actual orçamento da UE para o sector agrícola (72 %) é dedicada aos pagamentos directos aos agricultores europeus. Esses recursos financeiros vêm do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).
Os pagamentos directos ascendem, em média, a 267 euros por hectare elegível.
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