AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia admitiu hoje, 27 de Junho, no Luxemburgo, poder incluir no pacote de medidas de apoio aos sectores em crise, a apresentar em Julho, a sugestão avançada por Portugal no sentido de antecipar para Outubro o pagamento de 70% das ajudas directas no âmbito da Política Agrícola Comum.
Esta será uma das propostas concretas que a Comissão Europeia deverá apresentar ao Conselho de Ministros da Agricultura já na próxima reunião, a 18 de Julho. No encontro de hoje foi “finalmente reconhecida, por uma maioria de Estados-Membros e pela Comissão Europeia, a necessidade de avançar com medidas de apoio específicas para estes sectores, tendo em conta a situação de dificuldade que os produtores atravessam em toda a União Europeia”, diz um comunicado do Ministério da Agricultura.
Para o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, trata-se de “uma alteração qualitativa de grande importância na posição dos estados-Membros, tendo em conta que há meses que Portugal vem reivindicando a necessidade de adopção de medidas extraordinárias, em conjunto com mais alguns Estados-Membros, esbarrando permanentemente na falta de vontade política de uma maioria que considera que deve ser o mercado a resolver o problema”.
Ainda assim, “não é suficiente”, diz o ministro
Relativamente à proposta de antecipação do pagamento das ajudas directas, o ministro da Agricultura considera que esta é “uma importante medida que, se for aprovada, permitirá a chegada de algum apoio aos produtores um pouco mais cedo do que o previsto no calendário normal, mas que, ainda assim, não é suficiente”.
Capoulas Santos tem vindo a implementar um conjunto de medidas nacionais de apoio ao sector do leite e da suinicultura, reconhecendo no entanto que “o caso do leite está a arrastar-se mais do que o da suinicultura, tendo em conta a especificidade deste mercado”. O ministro recorda que “a todos os factores que ajudaram a que se instalasse uma crise europeia no sector da suinicultura, há a somar o fim do regime das quotas leiteiras no caso deste sector específico”, situação para a qual não há alternativas.
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