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Opinião: Acidentes com tractores agrícolas e florestais

Artigo de opinião do site A Cientista Agrícola

Autor do artigoJosé Pena, Técnico Superior de Mecanização e Automação Agrícola

A adesão de Portugal a UE e o investimento em máquinas e tractores  agrícolas

A adesão de Portugal à Comunidade Europeia caracterizou-se nos primeiros anos por dois aspectos essenciais nos sectores agrícola, pecuário e florestal: o decréscimo acentuado nos preços reais da maioria dos produtos e um enorme crescimento do investimento. No período pós-adesão, as medidas sócio estruturais apoiaram o investimento em tractores agrícolas, máquinas e equipamentos,permitiu a mecanização das principais tarefas e o aumento da produtividade do trabalho, (Avillez, 1992).

Número de acidentes com tractores agrícolas tem aumentado

Em Portugal o número de acidentes de trabalho nas actividades agrícolas/florestais tem aumentado todos os anos, e com isso o número de vítimas, quer ligeiras quer mortais.

Acompanhando a imprensa são vistas noticias que relatam estes acontecimentos e “todas as semanas ou morre uma pessoa ou fica ferida e com incapacidade para exercer a actividade. Cada vez mais acontecem este tipo de acidentes“, alerta Isabel Santana (2017).

Ao longo dos anos têm vindo a apurar-se as responsabilidades sociais para solucionar o problema e realizadas sessões de esclarecimento que pretendem promover a formação dos agricultores, elucidar as boas práticas e melhorar a segurança na utilização das máquinas e veículos agrícolas.

AnoAcidentes com veículos agrícolasCondutores de veículos agrícolas (mortos)Passageiros de veículos agrícolas (mortos)
NúmeroVítimas mortais
200034042285
200137438244
200238338234
200323227221
200435836292
200536743263
200631638351
200734034262
200827630234
200928928243
201030126203
201129529261
201227722193
201328719131
TOTAL:443545033837
Fonte: elaboração própria com base em dados da ANSR

Acidentes de trabalho com tractores agrícolas e máquinas

As máquinas e os tractores agrícolas/florestais são responsáveis pela maioria dos acidentes de trabalho agrícolas/florestais, sendo Portugal um dos países da Europa com mais acidentes com tractores.

Estes são veículos que já por si requerem perícia no seu manuseamento e desde logo apresentam perigos associados: dado ter aproximadamente 65% do peso no eixo traseiro e 35% no eixo dianteiro, a diferença de peso entre os dois eixos potencia o capotamento do veículo, por exemplo.

Fonte da imagem: publico.pt

Tendo em conta o envelhecimento da população portuguesa na sua globalidade e extraindo desse facto que a maior parte dos trabalhadores agrícolas apresentam idades avançadas, explica-se assim a falta de sensibilização para questões de segurança e a dificuldade de mudar comportamentos na comunidade agrícola.  Podemos afirmar que a grande maioria das vítimas pertencem a microempresas e são maioritariamente do sexo masculino e que os sinistros ocorreram sobretudo em caminhos rurais e parcelas agrícolas/florestais privadas, sendo recorrente os acidentados acusarem álcool no sangue, com uma taxa igual ou superior a 0,5 g/l.

Principais causas dos acidentes com tractores agrícolas e máquinas agrícolas

Fonte da imagem: Alive FM 89.9 FM

Entre as principais causas dos acidentes com tractores e máquinas agrícolas/florestais destaca-se:

  • Mau uso dos equipamentos:

-A idade útil assim como seu estado de conservação de tractores e máquinas agrícolas/florestais diminui com o zelo e brio que o seu proprietário e ou operador lhe submete;

-Falta de manutenção dos tractores e máquinas agrícolas/florestais;

-Inutilização dos travões dos pés;

Não utilização das estruturas de segurança como o arco de “Santo António” ou o cinto de segurança;

Ausência das protecções adequadas no veio de transmissão de força (ex: cardan) ou partes móveis de máquinas;

-Alterações ou adaptações de máquinas para trabalhos ou condições de utilização não previstas pelo fabricante.

  • O condutor ou manobrador e utilizador:

-Idade (mais idade induz a mais confiança de operação, não sendo reflectida a menor agilidade);

-Falta ou falência de formação;

-Apresenta cansaço acumulado ou sonolência;

-Realiza operação e/ou condução com excesso de confiança;

-Realiza operação e/ou condução com excesso de velocidade;

-Pratica comportamentos de risco e proibidos como a condução sob efeito de álcool;

-Mostra serviço agrícola (aproveitamento de todo o espaço da parcela como os cabeçalhos beiras que aumentam o risco de quedas)

-Descuida e erra na operação e/ou condução com o surgimento de trabalhos exigentes e de realização obrigatória;

-Sobreavalia os riscos relacionados com a inclinação do terreno ou a carga transportada.

  • Riscos associados:

-Reviramento lateral do tractor ou do conjunto tractor máquina agrícola/florestal;

-Reviramento traseiro (empinamento) quando o tractor fica descompensado com o peso da máquina acoplada na sua traseira;

-A queda em altura no acesso ao habitáculo do tractor ou máquina agrícola/florestal;

-Corte com material cortante (ex: facas de fresa);

-Choque ou impacto em operações manuais (ex: fecho dos taipais de semi-reboques);

-Enrolamento e apreensão de vestuário no veio de transmissão de força (ex: cardan) ou partes móveis de máquinas (carretos, correias, correntes);

-Atropelamento durante a circulação de tractores ou engate de máquinas agrícolas/florestais;

-Projecção de peças que eventualmente se partam (ex: correntes de corta-matos ou facas de gadanheiras rotativas);

  • Factores económicos:

-Parque de máquinas envelhecido sobretudo nas classes de menor potência do motor.

-Custos com equipamentos de segurança;

  • Factores externos:

-Presença de crianças, idosos e mesmo pessoas sem função aparente em locais de trabalho e operação de máquinas e tractores agrícolas/florestais.

-Tractores e máquinas agrícolas/florestais; tendencialmente associados a explorações de pequena/média dimensão (minifúndio);

Fonte da imagem: TVI24 – IOL

Com a publicação do Decreto-Lei n.º151/2017, tornou-se obrigatório que todos os condutores de tractores da categoria 2 e 3, para além da habilitação legal para conduzir (carta de tractores ou máquina agrícola/florestal;), tenham formação adequada para a operação com veículos agrícolas.

Condução e Operação de Tractores em Segurança (COTS), quando é lançada, tem como objectivo alertar para os riscos inerentes à condução de tractores e máquinas agrícolas além de aconselhar como prevenir os acidentes de trabalho, pretendendo reduzir a principal causa de morte no sector. A formação, ministrada por entidades acreditadas, é obrigatória para a condução de tractores e máquinas agrícolas/ florestais e será essencial na mudança de comportamentos por parte dos agricultores quanto aos riscos e perigos associados.

Medidas preventivas para evitar acidentes  agrícolas

Atendendo a que a maioria dos acidentes envolve a utilização de tractores e de máquinas agrícolas/ florestais, é fundamental adoptar medidas preventivas relativas:

  • Ao sector:

-Dinamizar campanhas de educação e sensibilização sobre segurança em tractores e de máquinas agrícolas/ florestais;

-Avaliar incentivos à modernização do parque de tractores e de máquinas agrícolas/ florestais a nível nacional;

  • Uso do tractor:

– Adequar a velocidade às condições de trabalho (peso/características da alfaia) ou de condução (adequação ao trajecto);

-Usar o motor como travão em declives, seleccionando a velocidade antes de

iniciar a descida (evita reduzir ou travar a meio do declive);

-Arrancar suavemente, travar progressivamente;

-Promover a estabilidade do tractor (lastragem e alargar a bitola do tractor);

-Circulação em estrada com os pedais de travão de pé ligados;

-Evitar trabalhar com o tractor nas proximidades de socalcos, covas ou cursos de água, que devido à instabilidade podem desmoronar;

-Deixar espaços suficientes para manobras seguras nas cabeceiras;

Fonte da imagem: blogdefernandooliveira.blogspot.com
  • Adequar no tractor:

Realizar manutenções regulares quando este está totalmente desligado e imobilizado;

-Colocação de um sistema de retenção (aplicação de cintos de segurança);

-Introduzir luz avisadora de marcha-lenta (pirilampo);

-Colocação de espelhos retrovisores.

Equipar estruturas de segurança homologadas, como um arco (rebatível ou não), um quadro (por vezes com uma capota), ou uma cabina (estrutura de segurança mais complexa e sofisticada).

-Na aquisição de uma máquina nova esta deve trazer manual de instruções (redigido em português) e deve ser revista a marcação CE na máquina e a Declaração de Conformidade CE do fabricante.

– Embora em Portugal não exista a obrigatoriedade de inspecção periódica de tractores agrícolas, a Directiva n.º 2014/47/EU veio alargar a obrigação de inspecção aos tractores de rodas utilizados principalmente na via pública, com velocidade máxima de superior a 40 km/h;

Fonte da imagem: Dão e Demo

  • Uso dos equipamentos:

-Adequar protecções no veio de transmissão de força (ex: cardan) ou partes móveis de máquinas, além de adaptar os veios no comprimento adequado, encaixar os picoletes correctamente e fixar as correntes das protecções;

-Realizar manutenções regulares quando estes estão totalmente imobilizados;

-Ter em atenção a forma de condicionamento das cargas além do seu peso e características (ex: fardos de palha);

-Fixar as alfaias agrícolas/florestais nos pontos de engate próprios, fixando-as com as cavilhas de segurança;

-Utilização cautelosa de alfaias agrícolas/florestais que provoquem a subida do centro de gravidade do trator (ex: carregador frontal);

  • Local de trabalho

-Melhorar os acessos e caminhos aos locais de trabalho além de adequar a sua sinalização;

-Redobrar os cuidados nos trabalhos em zonas com declive, com valas ou taludes;

-Afastar todas as pessoas não necessárias da máquina ou tractor

  • Condutor ou manobrador e utilizador:

-Ser informado e alertado sobre riscos;

-Obter formação e treino de operação dos equipamentos além de fazer por cumprir as regras e procedimentos de trabalho;

-Realizar o planeamento antecipado da tarefa a executar;

-Adequar o vestuário de acordo com as funções a realizar;

-Avaliar as condições do terreno onde a máquina vai operar;

-Não transportar pessoas no tractor ou máquina;

-Fazer uso das pegas de apoio quando sobe e desce do tractor ou máquina;

-Adaptar-se aos comandos do tractor e máquinas;

-Efectuar uma paragem de 15 minutos a cada 2 horas de trabalho;

Fonte da imagem: semanariov.pt

A actual crise económica, social e financeira não permite investir de modo a reverter o envelhecimento do parque de tractores, assim como a sensibilização e formação não consegue ter a eficácia total nos operadores, sobretudo os de idade mais avançada.

O baixo nível de formação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e o desinteresse ao longo dos anos em investir na melhoria nos métodos de condução e utilização dos tractores e máquinas agrícolas/florestais assim como a exposição ao risco com o transporte de passageiros e a condução sob o efeito do álcool tem vindo a aumentar a gravidade e extensão acidentes de trabalho no sector agrícola e florestal.

A consciencialização dos problemas e causas de sinistros além do compromisso de tomada de atitudes responsáveis contribui para a diminuição da sinistralidade em ambiente agrícola.

Bibliografia:
ACT (2018), http://www.act.gov.pt/, 2014, http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Paginas/default.aspx, 5 de agosto de 2018
ACT (2018), Ficha de segurança: tratores e máquinas agrícolas e florestais, http://www.act.gov.pt/, http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Publicacoes/Documents/Ficha%20de%20Seguran%C3%A7a%20-%20Tratores%20e%20M%C3%A1quinas%20Agr%C3%ADcolas.pdf, 5 de agosto de 2018
AVILLEZ, F. (1992), “Impacte dos fundos estruturais na agricultura portuguesa”, Análise Social, XXVII (118-119), pp. 691-702.
DGADR (2018). Nota Orientadora: Habilitação exigida aos condutores e operadores de veículos agrícolashttp://www.drapc.min-agricultura.pt, 12 de julho de 2018, http://www.drapc.min- http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/geral/files/Nota_Orientadora_Conducao_veiculos_agricolas.pdf, 5 de agosto de 2018
DGADR (2018). Sinistralidade com Tratores Agrícolas em Portugal, 14 de março de 2018, http://www.drapc.min-agricultura.pt, http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/documentos/sinistralidade_tratores_portugal_dgadr.pdf, 5 de agosto de 2018
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Monteiro J. (2017). Prevenção de Acidentes com equipamentos Agrícolas http://www.drapc.min-agricultura.pthttp://www.drapc.min-agricultura.pt/base/documentos/act_agricultura.pdf, 5 de agosto de 2018

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