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OE 2020: dotação para a pasta da Agricultura aumenta 26,9% para 1.175 M€

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A despesa total consolidada do Programa Agricultura (PO20), para o Orçamento do Estado para 2020, ascende a 1.175,3 milhões de euros, o que representa um aumento de 26,9% em relação à estimativa para 2019, equivalente a 249,1 milhões de euros.

Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2020, o Programa Orçamental Agricultura integra as medidas de política em matéria agrícola, agroalimentar e de desenvolvimento rural. O PO20 abrange ainda intervenções na área do mar, nomeadamente através do pagamento e controlo do Programa Operacional MAR 2020 (MAR2020), bem como da floresta no âmbito da política de desenvolvimento rural.

O subsector Estado evidencia um aumento de 15,5%, acréscimo de 50 milhões de euros, repartido entre dotações do Orçamento do Estado afectas ao orçamento de actividades de serviços da administração directa do Estado, de serviços e fundos autónomos, onde se inclui a consignação da receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), e de receita própria ou consignada, bem como ao orçamento de projectos.

Receita do ISP para o IFAP

A receita do ISP consignada ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), destina-se ao financiamento de projectos de apoio à agricultura e pesca, no âmbito do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 e MAR 2020.

O financiamento do subsector Estado por via de receitas consignadas tem um incremento de 76,4%, mais 45,6 milhões de euros, com predominância no financiamento por via de fundos comunitários, destacando-se o financiamento no âmbito do FEADER – Programa de Desenvolvimento Rural Continente, bem como de receita própria das entidades.

O orçamento de projectos evidencia um aumento de 15,3 milhões de euros (17,3%), com predominância nas dotações do Orçamento do Estado destinadas ao IFAP, no âmbito das suas atribuições enquanto organismo executor dos sistemas de apoio e de ajudas directas aos produtores.

Agricultura e Mar Actual

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