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Novo Regulamento de Exploração e Utilização da Via Navegável do Douro no DR

O novo Regulamento de Exploração e Utilização da Via Navegável do Douro (VND), que estabelece normas e procedimentos de uso da via fluvial, sob a jurisdição da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), foi publicado no passado dia 16 de Agosto, em Diário da República. O anterior regulamento datava de 1998.

Questões relacionadas com normas especiais, nomeadamente quanto à navegação em condições atmosféricas diversas como nevoeiro e tempestades, ou com regras da sinalização, foram anunciadas neste regulamento de forma a serem cumpridas por todos os operadores que atravessem esta área fluvial.

Desportos náuticos e transporte de mercadorias

“As várias actividades marítimo-turísticas, os desportos náuticos e o transporte de mercadorias revelam um grande impacto económico e social, o qual, nos últimos anos, tem tido um significativo crescimento, com maior expressão na actividade marítimo-turística com o aumento do número de operadores, passageiros e embarcações que navegam no Douro”, salienta a APDL.

A velocidade permitida às embarcações, os horários, as características de atracação e desatracação nos portos, ou as regras nas marcações ou mudanças de rumo de pilotagem são também alguns dos pontos importantes que este regulamento define.

Por outro lado, a interrupção e condicionamento, da navegação na VND com indicações directas da APDL está também prevista em situações devidamente identificadas, entre as quais na ocorrência de caudais de cheia, na realização de trabalhos ou em caso de avarias, ou situações que coloquem em risco a segurança das embarcações e infraestruturas portuárias. Descargas para a VND, tais como resíduos de combustível ou esgotos sanitários são expressamente proibidos.

O regulamento

O regulamento integral pode ser consultado nos sites da VND (aqui) e da APDL (aqui) onde foi divulgado após a sua publicação no Diário da República. Todas as normas publicadas entram em vigor de imediato.

Recorde-se que a APDL tem, ao longo dos anos, “encetado várias renovações no intuito de melhorar e regular a navegação no Rio Douro, atendendo, nomeadamente, aos vários projectos em curso incluídos no Douro´s Inland Waterway 2020 (DIW2020), como a implementação do RIS (River Information Services), a publicação das cartas náuticas, entre outros”, salienta a APDL.

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