AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Estatuto da Agricultura Familiar já foi publicado em Diário da República. Trata-se de um mecanismo de discriminação positiva da pequena agricultura reivindicado há mais de 40 anos pelo sector.
O Estatuto da Agricultura Familiar tem como objectivo principal a “promoção de uma maior equidade na concessão de incentivos e condições de produção às explorações agrícolas familiares e vai aplicar-se às actividades da agricultura, da produção animal e da floresta, valorizando o interior do País. Cerca de 40% dos agricultores portugueses poderão ser beneficiados por este estatuto”, refere uma nota e imprensa do Ministério da Agricultura.
Mais de 240 mil explorações agrícolas
Acrescenta o Ministério liderado por Luís Capoulas Santos que a Agricultura Familiar representa mais de 240 mil explorações agrícolas, ou seja 94 % do total das explorações, abrangendo 54% da superfície agrícola utilizada e mais de 80 % do trabalho total agrícola.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), cerca de 30% destas explorações nunca receberam quaisquer ajudas directas da PAC (Política Agrícola Comum), pelo que o Estatuto da Agricultura Familiar, ao reconhecer e distinguir esta especificidade nas suas diversas dimensões (económica, territorial, social e ambiental) e ao “promover políticas públicas adequadas para este extracto sócio-profissional, vem beneficiar um universo estimado de cerca de 100 mil agricultores e produtores agroflorestais”, garante a mesma nota.
Valorização da produção local
Do ponto de vista do desenvolvimento rural, este novo instrumento pretende conferir à Agricultura Familiar um “valor estratégico a ter em conta, designadamente nas prioridades das políticas agrícolas nacional e europeia; visa a promoção e valorização da produção local e a melhoraria dos respectivos circuitos de comercialização e a promoção de uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção, dando um contributo para contrariar a desertificação dos territórios do interior”, frisa o Ministério de Capoulas Santos.
Assim, este modelo de discriminação positiva pretende contribuir para que os territórios rurais possam ser valorizados, numa “óptica de sustentabilidade e de reforço da coesão social e territorial, procurando essencialmente melhorar o rendimento e as condições sócio-económicas deste segmento da população”, diz a mesma nota.
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