AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A proposta da Câmara Municipal de Avis para a manutenção dos impostos municipais para o ano económico de 2018 foi aprovada na Sessão da Assembleia Municipal, realizada a 12 de Setembro último.
Assim, diz o presidente da autarquia, Nuno Paulo Augusto da Silva, no que concerne ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), entende o Município dever manter a taxa mínima de 0,3% para os prédios urbanos, bem como os valores de redução em 20€, 40€ e 70€ para agregados familiares com um, com dois ou com três ou mais dependentes a cargo, respectivamente.
Cobrança da Derrama
É, igualmente, intenção do Município “manter a isenção da cobrança da Derrama aos contribuintes com um volume de negócios até 150.000 euros, assim como uma Derrama de 1% sobre o lucro tributável e não isento gerado na área geográfica do Município, das entidades cujo volume de negócios seja superior a 150.000 euros”, acrescenta Nuno Paulo Augusto da Silva.
No que se refere à fixação da percentagem de participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, a maioria dos eleitos voltou a aprovar a taxa de 5%.
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