Ministra do Mar anuncia lançamento do concurso internacional para concessão do novo Terminal Vasco da Gama

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou hoje, 12 de Outubro, a construção de um novo terminal de contentores, o Terminal Vasco da Gama. O anúncio foi feito durante a cerimónia da assinatura do 5.º Aditamento ao Contrato de Concessão do Terminal XXI do Porto de Sines, entre a APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve e a PSA Sines, que permitirá uma nova fase de expansão do terminal de contentores do Porto de Sines.

Com um total de investimento superior a 1,3 mil milhões de euros, Sines e o sistema portuário nacional personalizam o maior investimento privado de sempre no sector

O Porto de Sines tem um peso de 1,5% na economia nacional, 2% no emprego e representa mais de 56% da carga contentorizada movimentada nos portos comerciais do continente.

Crescimento da carga contentorizada

Sines tem vindo a registar importantes índices de crescimento neste tipo de carga, tendo nos últimos 15 anos crescido de 20.000 TEU em 2004 para mais de 1,75 milhões TEU em 2018, o que representa um crescimento de mais 8.652,2% a uma taxa média anual de crescimento de mais de 37,6%.

“O Terminal XXI, o único terminal de contentores actualmente existente no Porto de Sines, neste momento já opera acima da capacidade teórica e por essa razão não tem sido possível captar novas linhas, que manifestaram interesse, mas face à falta de capacidade divergiram para outros portos internacionais”, salienta um comunicado do Ministério do Mar.

Por isso, face às conclusões da análise de mercado e económico-financeira, a “Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026”, com o objectivo de aumentar a capacidade no segmento da carga contentorizada do Porto de Sines para responder à procura não satisfeita e à estimada para as próximas décadas, prevê os seguintes projectos core: a expansão do Terminal TXXI; e a construção de um novo terminal de contentores, o Terminal Vasco da Gama.

Ampliação do Terminal XXI

Foi hoje assinado pela Administração do Porto de Sines e pela PSA Sines um aditamento ao contrato de concessão que permite a realização de novos investimentos de expansão do cais e redimensionamento e modernização desta infraestrutura, o qual entrou imediatamente em vigor.

Este aditamento permite um investimento global de 660,9 milhões de euros (preços correntes), totalmente privado, a concretizar pela concessionária, a PSA Sines, compreendendo não só a expansão do cais de acostagem e respectivos equipamentos de movimentação, mas também a manutenção, substituição e renovação de equipamentos já instalados nas fases anteriores, ao longo de toda a vida da concessão.

Deste investimento, 134,4 milhões de euros serão em infra-estruturas, concretizadas entre Fevereiro 2021 e final 2023, outros 9,3 milhões para expansão da ferrovia, já concluída e 154,2 milhões de euros para novos equipamentos a adquirir até 2027, num total de 297,9 milhões de euros. Os restantes 363 milhões serão investidos em renovação de equipamentos concretizada ao longo da vida da concessão.

Por outro lado, o aditamento permite a extensão do prazo de concessão em 20 anos, de forma a ser possível à concessionária amortizar o investimento acordado, uma frente de cais de 1.950 metros (actualmente 1.040 m), repartidos numa frente de 1.750 metros e noutra de 200 metros, possibilitando a atracação simultânea de quatro navios porta-contentores de última geração e a instalação de mais 9 gruas “super post-panamax” (total passará a ser 19), 30 pórticos de parque e equipamentos transportadores.

O acordo prevê ainda a ampliação da área de armazenagem dos actuais 42 para 60 hectares e o aumento da capacidade dos actuais 2,3 milhões para 4,1 M TEU.

PSA Sines

Através deste aditamento a PSA Sines abdica do direito de preferência ou exclusividade relativamente à construção e exploração de outros terminais de contentores que venham a ser localizados no Porto de Sines.

“O Terminal XXI é actualmente o maior empregador da região, com mais de mil postos de trabalho. Este aditamento vem reforçar a criação emprego, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico da região e do País. O impacto no PIB ascende a 118 milhões de euros e promoverá a criação de cerca de 4.600 postos de trabalho se considerados os efeitos directos, indirectos e induzidos. Em termos directos prevê-se a criação de 900 novos postos de trabalho”, realça o mesmo comunicado.

Terminal Vasco da Gama

Por outro lado, será lançado formalmente na próxima terça-feira, 15 de Outubro, o concurso público internacional para a concessão, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines, Terminal Vasco da Gama, incluindo o seu projecto, construção e exploração. O prazo de apresentação de propostas é de 9 meses, prevendo-se a adjudicação no último trimestre de 2020 e início da obra em 2021, com uma duração aproximada de três anos.

O novo terminal terá uma capacidade de movimentação anual de 3,5 milhões de TEU e um cais com um comprimento de 1.375 m com 3 posições de acostagem simultânea dos maiores navios do mundo (400 m comprimento, 60 m boca e capacidade 24.000 TEU). Terá uma área de terrapleno de 46 hectares, 15 pórticos de cais e fundos de -17,5 m ZH.

Investimento de 642 milhões

Representa um investimento total estimado em cerca de 642 milhões de euros de fundos privados a cargo da futura entidade concessionária, estimando-se 225 milhões em equipamentos e 417 milhões em infra-estruturas. Para este montante de investimento estimado, o Estudo Económico-Financeiro considera um prazo de concessão de 50 anos.

O Ministério do Mar estima que a construção do Terminal Vasco da Gama gere um impacto económico total de 524 milhões de euros, representando 0,28% do PIB e 0,33% do VAB português. Estima-se que o novo terminal crie 1.350 postos de trabalho directos na fase de exploração.

Fundos privados

O Terminal Vasco da Gama será construído e financiado exclusivamente por fundos privados através da concessionária que vier a ser seleccionada no âmbito do procedimento de contratação pública internacional que irá ser lançado, incluindo a assunpção de todos os riscos associados, concretizando o modelo de gestão portuária do tipo landlord port aplicável ao sistema portuário nacional e recomendado pela Comissão Europeia e pela OCDE.

O espaço da concessão manter-se-á no domínio público sob jurisdição portuária, para onde reverterá integralmente no final do período de concessão.

A concretização destes dois projectos “permite colocar o Porto de Sines como um dos principais portos de nível mundial e particularmente do “West Med”, em termos de oferta portuária no segmento da carga contentorizada, atingindo mais de 7 milhões TEU, garantindo capacidade para competir e atrair novas cargas e clientes, das cadeias logísticas globais, reforçando o posicionamento de Sines no contexto marítimo-portuário internacional”, explica o Ministério liderado por Ana Paula Vitorino.

O investimento público no Porto de Sines para modernização e digitalização nos próximos 5 anos é de cerca de 300 milhões de euros.

Agricultura e Mar Actual