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Ministra da Agricultura faz 1.ª intervenção pública no Encontro Regadio em Odemira

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, vai presidir à sessão de abertura do Encontro Regadio 2019, a 6 de Novembro, às 10h30, no auditório do ZMar, concelho de Odemira.

O Encontro Regadio 2019, organizado pela Fenareg — Federação Nacional de Regantes de Portugal e pela ABMira – Associação de Beneficiários do Mira, a 6 e 7 de Novembro, leva a debate os desafios da articulação entre agricultura, ambiente e território, um tema “oportuno e actual, tanto na região de Odemira como a nível nacional”,diz a organização.

Perímetro de Rega do Mira

O Perímetro de Rega do Mira, construído em 1969, e que este ano comemora 50 anos, tem 94% da sua área (12.000 hectares) integrada no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, uma zona de protecção ambiental criada em 1988 e posteriormente classificada como Rede Natura. Esta sobreposição tem gerado condicionalismos à expansão da agricultura na região.

Os regantes e os empresários agrícolas da região reclamam a revisão do traçado do Perímetro de Rega do Mira, atendendo à realidade actual do território e à evolução das tecnologias de regadio, hoje mais eficientes.

Redefinir os limites do Aproveitamento Hidroagrícola

“Pretendemos que sejam redefinidos os limites do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, tendo em conta os constrangimentos de natureza ambiental que existam, isto é, que se classifiquem as zonas em conflito e que se definam novas zonas onde a agricultura de regadio seja autorizada para compensar a proibição noutras zonas”, afirma Manuel Amaro Figueira, director executivo da ABMira.

“Há terra e água disponível para irrigar os 12.000 hectares, mas o condicionalismo são as áreas onde o regadio pode ser praticado. Fora do perímetro inicialmente traçado, e que hoje em dia não tem qualquer sentido, não são autorizados novos investimentos agrícolas, e mesmo dentro do perímetro há limitações à actividade agrícola”, explica o director da AB Mira, estimando que nos últimos anos tenham sido inviabilizados entre 1.500 a 2.000 hectares de regadio devido às restrições impostas pelo Parque Natural.

Zonas Agrícolas de Regadio Sustentável

Os regantes representados pela Fenareg consideram fundamental o reforço da sustentabilidade ambiental do regadio e a criação de “acordos de responsabilidade” entre as entidades gestoras das áreas protegidas/classificadas e os utilizadores da água para rega.

Este tema será debatido no Encontro Regadio 2019 e é uma das medidas propostas pela Fenareg no âmbito de um estudo aprofundado que a Federação apresentou ao Governo, em Junho de 2019, apontando caminhos orientadores das políticas públicas de regadio até 2050.

Este documento aponta, entre outras, a necessidade de levantamento de sobreposições entre área regada/áreas classificadas, a reavaliação dos valores naturais nas áreas de sobreposição e a implementação de mecanismos de compensação para os agricultores, sempre que as restrições impostas pelos instrumentos de ordenamento e gestão do território sejam de molde a limitar a utilização de tecnologias de regadio competitivas.

Certificação

Por outro lado, os regantes propõem a criação de uma norma para reconhecimento, e posterior certificação, de “Explorações de Regadio Sustentável” que incorporem na sua actividade a protecção dos recursos hídricos, a conservação do solo, o contributo para a biodiversidade (habitats e espécies) e a melhoria da sustentabilidade carbónica. Esta certificação, de adesão voluntária no início, poderá tornar-se tendencialmente obrigatória, contribuindo para criar 100.000 hectares de Zonas Agrícolas de Regadio Sustentável até 2027, incluindo explorações agrícolas e perímetros de rega.

“Com os desafios das alterações climáticas e com os compromissos ambientais que nos propomos, o planeamento tem cada vez mais um papel preponderante, sendo fundamental pensar a longo prazo e encontrar alternativas e soluções viáveis”, conclui José Núncio, presidente da Fenareg.

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