AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP) chegou a acordo com a APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS). Não há greve.
Na sequência das orientações da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, foi hoje, 28 de Março, concluída com sucesso a negociação entre a APS – Administração dos Portos de Sines, liderada pelo seu presidente, José Luís Cacho, e o SNTAP, liderado pelo seu presidente, Fernando Oliveira, concluída com a celebração do novo protocolo, que substitui o existente relativo aos trabalhadores em regime de turnos e que inclui, igualmente, a organização do trabalho e especificidades do Porto de Sines no que respeita ao pessoal técnico de pilotagem.
Protocolo de 1994 revogado
O antigo protocolo agora revogado remonta a 1994 (cujo antecedente, de 1989, teve como objectivo a substituição do trabalho suplementar no pessoal de turnos pelo subsídio de Isenção de Horário de Trabalho). Desde então o acervo legislativo tem vindo a ser alterado, sem que tenham sido efectuadas as correspondentes alterações no citado documento, refere uma nota de imprensa do Ministério do Mar.
O novo Protocolo de Acordo garante a especificidade do pessoal técnico de pilotagem no Porto de Sines, contemplando a actividade de pilotagem no que respeita à organização do trabalho e ao exercício dos direitos dela decorrente aí previstos, garante o Ministério liderado por Ana Paula Vitorino.
Como resultado desse entendimento o SNTAP comunicou formalmente o levantamento da greve declarada pelo pré-aviso de 26 de Março de 2019.
“Empenho no diálogo”
A ministra do Mar e a APS, com uma “total abertura às negociações, congratulam-se com a celebração do novo protocolo e com o levantamento da greve pré-anunciada pelo SNTAP, reiterando a sua postura de continuidade e empenho no diálogo com todos os sindicatos representativos”, adianta a mesma nota.
E acrescenta que o faz com o “objectivo de garantir os direitos dos trabalhadores e a promoção da paz social no Porto de Sines, renovando o empenho no seu crescimento e na atractividade de novos investimentos considerados essenciais para o porto e para o País”.
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