AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os produtores de milho e de tomate para indústria já podem pedir a certificação ambiental ao abrigo do greening. O Despacho Normativo n.º 1-C de 2016, que define o regime de certificação já saiu em Diário da República e está em vigor.
A Ampromis – Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo recorda que “podem aderir ao regime de certificação ambiental os agricultores beneficiários do Regime de Pagamento Base, cujas explorações agrícolas tenham como ocupação cultural, em mais de 75% da superfície de terra arável elegível, culturas de milho e tomate para indústria.
A adesão ao regime de certificação ambiental é realizada na candidatura ao Pedido Único (PU), e nos prazos anualmente definidos pelo IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.
Relembre-se que o Regulamento (UE) n.º 1307/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro, estabelece, no Capítulo 3 do Título III, as condições relativas ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (pagamento Greening).
Na sequência do interesse demonstrado pelas organizações representativas dos sectores da produção de milho e tomate para indústria, Portugal comunicou, no dia 1 de Julho de 2015, para efeitos de aprovação pela Comissão Europeia, um regime de certificação ambiental nacional, com aplicação a partir de 2016 no Pedido Único de ajudas.
O referido regime inclui, para além das práticas standard de manutenção dos prados permanentes e superfície de interesse ecológico, uma prática equivalente que produz benefícios para o clima e o ambiente equivalentes ou superiores à prática da diversificação de culturas.
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