AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje os mais quatro diplomas da Assembleia da República no âmbito da Reforma da Floresta. Mas deixou um aviso, “apesar de os presentes diplomas – que conheceram um longo processo de elaboração, iniciado em Outubro de 2016 e acelerado em Junho deste ano, perante o dramatismo da realidade vivida – estarem longe de esgotar todas as actuações dos poderes públicos no domínio versado, e de apenas um deles – o do cadastro – não suscitar reparos, atendendo ao esforço de enquadramento jurídico e de ensaio de novas pistas para enfrentar antigos e não ultrapassados problemas, o Presidente da República optou por promulgar os diplomas”.
Em causa está o diploma que cria um sistema de informação cadastral simplificada, o regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários, a alteração do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e a primeira alteração ao Decreto-Lei de 2013 que estabelece o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização.
Negociação longa
A Reforma da Floresta, segundo o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, “levou mais tempo do que gostava”, mas o governante optou por “ser flexível” e estar “aberto a propostas de todos os partidos”. E foi essa abertura que prolongou as negociações, nomeadamente no que diz respeito ao eucalipto, com o Bloco de Esquerda a fazer um verdadeiro braço de ferro nesta questão.
Ao contrário do que o ministro pretendia, a Reforma da Floresta acabou por ser aprovada na Assembleia da República no passado dia 19 de Julho, com dois diplomas a ficarem adiados. Dos doze diplomas que constituem a Reforma da Floresta, foram aprovados dez, faltando ainda aprovar o diploma referente à atribuição de benefícios fiscais às Entidades de Gestão Florestal, cuja discussão foi adiada para a próxima Sessão Legislativa.
Por outro lado, a Assembleia da República não aprovou a criação do Banco de Terras, “onde se pretendia colocar todo o património rústico do Estado e os terrenos sem dono conhecido, para atribuir, por arrendamento, a agricultores, preferentemente jovens, e a Entidades de Gestão Florestal, preferentemente cooperativas de produtores florestais, no caso dos terrenos com aptidão florestal”, segundo o Ministério da Agricultura.
Agricultura e Mar Actual
