AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas da Madeira está a ajudar armadores e pescadores a se adaptarem às novas regras europeias. Amanhã, 15 de Março, pelas 10h00, naquela Secretaria (Edifício Golden – Avenida Arriaga), terá lugar uma formação destinada a pescadores e armadores que queiram proceder à correcta exportação dos seus produtos de acordo com as normas europeias.
Seguindo normas europeias, e de acordo com o estipulado pela ICCAT ( International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas), a comercialização de atum patudo, espadarte e atum rabilho deve ser acompanhada por um certificado ICCAT devidamente validado pelo Estado Membro. É proibida a exportação destas espécies sem este documento.
É uma medida que visa sobretudo exercer um controlo mais eficaz sobre as capturas destas espécies, melhorar a fiabilidade dos dados estatísticos e lutar contra a pesca ilegal não declarada e não regulamentada.
O certificado, para além de constituir uma garantia para que as capturas se processaram de acordo com a regulamentação e em respeito com a estabilidade dos stocks, torna-se numa mais-valia comercial, uma vez que é o próprio consumidor final a exigir e a valorizar um produto certificado.
Migração para a versão electrónica
Se para o espadarte e patudo estes certificados ainda são feitos em suporte papel, para o rabilho o mesmo passou a ser feito em plataforma electrónica coordenada pela DGRM – Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, explica o Governo Regional da Madeira numa nota de imprensa.
Esta migração para a versão electrónica do sistema foi realizada há cerca de um ano, tendo na ocasião sido enviada a Madrid uma técnica da secretaria para formação específica na área.
Uma vez que a utilização da plataforma “era algo complexa, foi entendido que, por forma a facilitar o trabalho do Mestre/armador ou empresa exportadora, a Direcção Regional de Pescas assumiria transitoriamente este papel até 1 de Abril”. A partir desta data a Direcção Regional apenas terá um papel de verificação e validação das informações, acrescenta a mesma fonte.
Assim, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas resolveu promover uma acção de formação com as empresas envolvidas na exportação, com representantes dos armadores, CoopescaMadeira e APASA (Associação de Produtores de Atum dos Açores) para o correcto preenchimento dos boletins do ICCAT.
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