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Lista das substâncias de base aprovadas na UE para utilização fitossanitária já está publicada

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que já está publicada a lista das substâncias de base aprovadas a nível comunitário para utilização na protecção fitossanitária das culturas.

Pode consultar a lista aqui.

Aquela Direcção explica que as substâncias de base enumeradas na lista e respectivas preparações, “embora não sendo produtos fitofarmacêuticos nem podendo ser colocados no mercado e rotulados como tal, podem ser utilizadas na protecção das culturas nos termos e condições previstos na referida lista, não carecendo de qualquer autorização da DGAV para a sua comercialização e utilização”.

Relatórios de Revisão

A suportar a aprovação comunitária das substâncias de base, são publicados pela Comissão Europeia, os Relatórios de Revisão das substâncias em causa, os quais servem de referência para suportar as utilizações aprovadas para essas substâncias pelo que devem ser sempre consultados antes da aquisição para efeitos de eventual utilização das substâncias de base e suas preparações. Para esse efeito, a DGAV disponibiliza igualmente o endereço electrónico da base de dados europeia onde podem ser pesquisados os relatórios referidos (“Review Reports”), os quais podem ser acedidos aqui.

“Devem, todavia, as preparações que contenham as substâncias de base, e, em particular, a rotulagem constante das suas embalagens, obedecer à demais legislação, nomeadamente relativa à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas, previamente à sua comercialização no território nacional”, salienta a DGAV.

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