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Foto: Marisa Baptista

Liga para a Protecção da Natureza contra prospecção de petróleo e gás

A LPN – Liga para a Protecção da Natureza congratula o Governo pela decisão de não avançar com o concurso público para atribuição de novas licenças de prospecção e produção de petróleo e gás natural, mas alerta que é preciso ainda travar a concretização dos contratos de concessão já existentes.

Em comunicado, a LPN diz que o petróleo e o gás natural (hidrocarbonetos), dois dos mais valiosos combustíveis fósseis, “são grandes responsáveis por uma parte significativa do aquecimento global e pela destruição de habitats naturais e das espécies que estes albergam. A saúde dos ecossistemas e a sustentabilidade das actividades económicas que deles dependem estão ainda em causa se, os contratos de concessão já assinados pelo anterior Governo, não forem rescindidos”.

“Ao contrário do que possa aparentar não é só a actividade de exploração que tem repercussões ao nível dos ecossistemas. Os potenciais impactos decorrem ainda na fase de prospecção. Um dos métodos utilizados para encontrar acumulações de petróleo consiste no envio de ondas sísmicas na direcção do fundo marinho, com impactos significativos nas espécies marinhas”, adianta a mesma fonte.

Após um activo processo junto do Governo e uma clara posição das autarquias algarvias contra as petrolíferas e a prospecção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, no passado dia 26 de Janeiro, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, assume o compromisso de analisar os contratos já em vigor, nomeadamente “na sua vertente jurídica”, de modo a perceber quais as implicações de uma eventual rescisão, acrescentando ainda que passará a não ser permitido concessionar por ajuste directo, passando a ser sempre necessário lançar concurso público, diz a LPN.

Algarve Livre de Petróleo

A LPN, que integra a Plataforma para o Algarve Livre de Petróleo , “congratula-se com a mobilização de cidadãos, associações cívicas e de defesa do ambiente e autarquias, na defesa do património natural e do potencial de turismo sustentável do nosso país, que obrigou o Governo a tomar as suas últimas decisões”.

As palavras do presidente da direcção nacional da LPN, Tito Rosa, são claras: “Defendemos que o caminho para o crescimento económico a longo prazo tem que ter por base a inovação e o desenvolvimento de estratégias de aproveitamento eficaz de energias limpas e renováveis e a reciclagem e a reutilização das matérias-primas. É também este o caminho para a conservação dos valores sociais, culturais e ambientais que constituem a grande riqueza do nosso país e que importa conservar”.

E relembra ainda que “o Estado Português assumiu compromissos a nível internacional que são inteiramente incompatíveis com a aposta na continuada exploração de combustíveis fósseis”. Recordando o recente acordo internacional para a questão das alterações climáticas fechado pela COP21 e que limita o aumento de temperatura aos 1,5ºC “implicando pela primeira vez um compromisso, juridicamente vinculativo, dos países presentes, dos quais destacamos Portugal, na redução significativa do uso de combustíveis fósseis para apostar nas energias renováveis”.

A LPN é uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA), de âmbito nacional, fundada em 1948, sendo a associação de defesa do ambiente mais antiga da Península Ibérica.

A LPN assume como missão contribuir para a conservação do património natural, da diversidade das espécies e dos ecossistemas e a defesa do ambiente, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, que assegure qualidade de vida às gerações presentes e vindouras.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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