Interessados na subconcessão do Estaleiro Naval da Madalena já podem entregar propostas

O anúncio do procedimento de concurso público para a subconcessão do Estaleiro Naval da Madalena, no Pico, Açores, já foi publicado em Diário da República. Os interessados devem apresentar as suas propostas no prazo de 60 dias.

Esta subconcessão tem em vista a revitalização da actividade industrial de manutenção e reparação naval naquela parcela do arquipélago, bem como a requalificação das infra-estruturas ali existentes.

O procedimento de concurso público agora lançado estabelece a “subconcessão da utilização privativa do domínio público e das áreas afectas à concessão dominial” atribuída à sociedade Naval-Canal – Estaleiros de Construção e reparação Naval, no Porto da Madalena, na ilha do Pico, num total de 14.960 m2, e prevê a possibilidade dessa subconcessão se prolongar entre 10 e 25 anos.

No âmbito do processo de subconcessão é exigido aos concorrentes um Plano de Revitalização da Actividade, que deverá consistir na identificação e descrição das actividades que se propõem exercer durante a vigência da subconcessão e uma exposição das medidas a adoptar para esse fim como, por exemplo, a criação de novos postos de trabalho.

Exigido plano de requalificação

É também exigido um Plano de Requalificação das Infraestruturas, onde deverá estar incluído o Plano de Investimentos e no qual sejam indicadas e descritas as medidas a adoptar para a manutenção e/ou reabilitação das infraestruturas actualmente existentes, bem como a construção de novas infraestruturas, aquisição de equipamentos ou outras intervenções que permitam criar novas valências como, por exemplo, a aquisição de ‘travellift’.

Deve ainda ser apresentado um cronograma de investimento associado, onde seja indicada uma estimativa do valor total do investimento a realizar, com a distribuição dos montantes estimados ao longo dos anos de duração da subconcessão.

Pela ocupação daquela área de jurisdição portuária a subconcessionária pagará uma contrapartida financeira anual mínima de 36 mil euros (3 mil euros mensais), devendo o adjudicatário demonstrar que dispõe de capacidade financeira para a execução do contrato de subconcessão, sendo ainda valorizada a criação de novos postos de trabalho.

Com este procedimento o Governo Regional dos Açores pretende-se captar interessados em investir e dinamizar esta unidade industrial naval que se situa na ilha açoriana com maior tradição neste segmento de actividade.

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