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ICNF contraria Acréscimo. Há informação semestral da evolução da arborização florestal

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) garante à Agricultura e Mar Actual que as notas informativas de evolução do RJAAR – Regime Jurídico das Acções de Arborização e Rearborização continuam a ser produzidas semestralmente. E neste momento está a ultimar a nota informativa n.º7, reportada ao primeiro semestre de 2017.

O ICNF reage assim ao último comunicado da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal o qual diz que “ao contrário do que acontecia ao tempo da ex-ministra [Assunção Cristas], em que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas produzia notas informativas semestrais de evolução do RJAAR, actualmente este organismo só difunde informação anual. Não estão pois disponíveis dados sobre novas plantações licenciadas no primeiro semestre de 2017″.

Por outro lado, no que diz respeito à cultura do eucalipto, diz o Instituto que “há uma questão básica que não está a ser equacionada pela Acréscimo e que é o facto de o número de plantas certificadas não corresponder necessariamente ao número de plantas comercializadas.

Os responsáveis por aquele Instituto explicam que as notas informativas “são produzidas semestralmente e os dados são retirados do sistema no final de cada semestre. Há, contudo, uma fase de apuramento e validação da informação, análise das shapes dos projectos e recolha de elementos que não constam do sistema (como sejam os processos de contra-ordenação), seguida da produção do relatório propriamente dito. Nesse sentido, ocorre sempre um desfasamento entre a disponibilização do relatório ao público, no nosso portal, e o período a que o mesmo reporta”.

O ICNF realça ainda que neste momento está a ultimar a NI n.º7, reportada ao primeiro semestre de 2017 e que a NI n.º6, de Dezembro 2016 foi disponibilizada no portal no início de Maio de 2017 (aqui), a NIn.º5, de Junho 2016 foi disponibilizada em Outubro de 2016; a NI n.º4, Dezembro 2015 foi disponibilizada em Maio 2016; e a NI n.º3, Junho 2015 foi disponibilizada em Dezembro de 2015.

Indicadores acumulados e semestrais

Acrescenta o Instituto, que os relatórios “têm indicadores acumulados e indicadores anuais/semestrais que demonstram a evolução na submissão e na aprovação dos projectos. Para evitar confundir os interessados, optou-se por só ter no portal o último relatório pois tem sempre toda a informação desde a entrada em vigor do RJAAR”.

Relativamente ao número de “plantas de eucalipto “, dizem os responsáveis do ICNF à Agricultura e Mar Actual que “há uma questão básica que não está a ser equacionada pela Acréscimo e que é o facto de o número de plantas certificadas não corresponder necessariamente ao número de plantas comercializadas, para além de que a certificação da qualidade externa é válida por um ano (campanha), podendo haver, no caso do eucalipto, (re)certificação: plantas que foram certificadas numa campanha, não foram comercializadas, e são novamente certificadas na campanha seguinte”.

Relembre-se que a Acréscimo acusa o actual ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos de ser mais “eucaliptizador” do que Assunção Cristas. A associação diz que “durante o consulado da ex-ministra Assunção Cristas, entre Outubro de 2013 e o final de 2015, foram licenciadas arborizações com eucalipto num total de 42,6 Km2. Só no decurso de 2016, já no consolado do actual ministro Capoulas Santos, a área licenciada para novas plantações de eucalipto ascendeu a 34,9 Km2”.

Quanto ao rastreamento, “não está previsto na legislação dos MFR da forma que é sugerida, mas é uma preocupação do ICNF que está a ser equacionada no âmbito da sua revisão, pois neste momento não existe enquadramento legal”, acrescenta a mesma fonte do Instituto.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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