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Gui Menezes defende gestão mais descentralizada de quotas de pesca nos Açores

O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores defendeu hoje, 5 de Dezembro, em Ponta Delgada, a necessidade de haver uma “melhor gestão das quotas de pesca que são comuns ao continente, aos Açores e à Madeira”.

Gui Menezes considerou ser importante que os Açores tenham “atempadamente” informação do consumo da quota nacional de algumas espécies para a Região “gerir melhor a sua frota e informar os pescadores”.

“Os Açores têm dado bons exemplos de uma gestão de quotas que tem resultado em mais rendimentos para os nossos armadores e pescadores”, afirmou o governante, referindo que, no caso das quotas de espécies como os atuns, “há margem para uma gestão mais descentralizada de quotas, para valorizar e optimizar o seu consumo”.

Reunião com o ministro do Mar

O secretário Regional falava aos jornalistas à margem de uma reunião com o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, onde foram focados assuntos na área das pescas.

Segundo Gui Menezes, considerando os resultados da última reunião da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), prevê-se uma diminuição do total admissível de captura anual do atum patudo, “uma espécie muito importante para os Açores”.

Neste sentido, o secretário Regional quis sensibilizar o ministro do Mar para que, quando a quota para esta espécie for distribuída pelos Estados-membros, defenda junto da Comissão Europeia que haja “uma atenção especial” às Regiões Ultra-periféricas (RUP), “pelo tipo de pesca praticado, pelas artes sustentáveis utilizadas, nomeadamente o salto e vara”.

Discriminação positiva para as RUP

“É público que os Açores têm feito um caminho no sentido de defender uma discriminação positiva para as RUP [para este tipo de pesca]”, disse, acrescentando que o que se pretende é que “os cortes não sejam tão grandes para estas regiões”.

“As negociações são difíceis, mas é de todo justo que isto possa acontecer”, frisou Gui Menezes.

Outro assunto debatido durante o encontro foi a criação de um Conselho Consultivo Regional para as RUP.

“Esperamos que o Governo da República apoie o processo”, referiu o secretário Regional, acrescentando que “a Região batalhou muito no passado e vai finalmente concretizar-se”.

Refira-se que, em 2016, a Câmara Municipal da Praia da Vitória cedeu um espaço que previa albergar a sede e o secretariado do Conselho Consultivo Regional para as Regiões Ultra-periféricas (CC RUP).

“É um passo importante porque os conselhos consultivos passam a ser interlocutores directos com a Comissão Europeia na defesa dos interesses das pescas das RUP”, frisou Gui Menezes.

FEAMP

O secretário Regional destacou ainda assuntos como o FEAMP, “a agilização da instalação dos equipamentos” MONICAP, um sistema de monitoração de embarcação de pesca, bem como as vistorias das embarcações.

Questionado pelos jornalistas sobre a proposta do Governo Regional de alteração à lei de bases de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional, que será discutida na Assembleia da República a 19 de Dezembro, Gui Menezes referiu que “os Açores têm alguma expectativa de [obter] a gestão partilhada como se pretende”.

“A ideia aqui não é ferir qualquer aspecto de soberania”, referiu, acrescentando que, “efectivamente, temos um maior conhecimento [do nosso mar] e, por isso, estamos mais habilitados para termos mais competências”.

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