AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Primeiro-Ministro, António Costa, lança esta tarde o Orçamento Participativo Nacional (OPN), que oferece aos portugueses a hipótese de apresentarem, já para o próximo Orçamento do Estado para 2017, projectos seus, em quatro áreas, que serão concretizados pelo Governo. Uma das áreas que estará aberta a propostas será a agricultura.
Os eleitores podem apresentar as suas ideias, que serão votadas antes da sua inclusão no Orçamento do Estado, até Setembro. Os projetos serão de de âmbito nacional e territorial e contarão com verbas num valor total a divulgar hoje pelo Primeiro-Ministro para as quatro áreas escolhidas – agricultura, ciência, cultura e educação e formação de adultos.
O anúncio do OPN será feito hoje à tarde por António Costa, no Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa. Embora Lisboa conte com um orçamento participativo desde 2009 e sejam já 83 os municípios portugueses a aderir a esta ideia, o OPN é uma experiência inédita no mundo.
“Os orçamentos participativos têm uma componente de reforçar os laços de confiança entre eleitos e eleitores – e foi também esse princípio que levou à inclusão deste Orçamento Participativo nacional no programa de Governo, no capítulo da qualidade da democracia”, afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, citada pelo Diário de Notícias.
Graça Fonseca “Vamos criar grupos de projectos para esses territórios, que não estão em concorrência uns com os outros”. António Costa anuncia também hoje como será feita a votação, mas a secretária de Estado antecipa que se vai “misturar o físico com o digital”, com o apoio das autarquias e outras parcerias.
Em Lisboa, o orçamento participativo de 2016 contou com 566 propostas para a nona edição do Orçamento Participativo, um aumento de 18% em comparação com 2015, quando a Câmara Municipal recebeu 481 ideias. Em Abril, o presidente da Câmara, Fernando Medina, anunciou que, “quando as Juntas de Freguesia assim o entendam”, vão ser as próprias a executar os projectos escolhidos, através de contratos de delegação de competências.
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