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Governo dos Açores chumba projecto do BE mas quer fábrica de Santa Catarina em São Jorge

A conserveira açoriana Santa Catarina é totalmente pública desde 2009, quando foi adquirida pela Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, e está agora a preparar-se para ser vendida a privados.

O caderno de encargos ainda não está pronto e o Bloco de Esquerda (BE) avançou com um um projecto de resolução pedindo ao executivo Regional a adopção de medidas para proteger o emprego na fábrica conserveira Santa Catarina.

Projecto chumbado

A iniciativa do BE recomendava que o caderno de encargos da privatização da fábrica impusesse várias condições aos futuros proprietários: manutenção dos actuais postos de trabalho a longo prazo, manutenção da propriedade das marcas de atum, manutenção da principal unidade de produção da empresa na ilha de São Jorge e modernização tecnológica da fábrica.

O texto dos bloquistas acabou chumbado no parlamento açoriano com votos favoráveis do BE, PSD e CDS-PP e votos contra do PS – que tem maioria absoluta no hemiciclo – e PCP.

Há interessados na fábrica

Mesmo sem o caderno de encargos ainda pronto, o secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, garante já terem havido manifestações “informais” de “vários interessados na empresa”.

Ontem, 8 e Maio, durante o debate sobre um projecto de resolução do BE, que foi rejeitado, Gui Menezes reafirmou, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o Governo dos Açores “sempre partilhou da importância que a fábrica de Santa Catarina tem para São Jorge e para o concelho da Calheta”, acrescentando que “a prova disso” foi a compra, em 2009, desta indústria conserveira, através da Lotaçor, “precisamente para salvaguardar os postos de trabalho” e garantir a sua permanência na ilha.

Salvaguarda dos postos de trabalho

“Em 2009, Santa Catarina não estava a laborar, tinha contratos em atraso e a situação financeira era muito grave”, frisou Gui Menezes, salientando que o Executivo “comunga da preocupação, em primeiro lugar, da salvaguarda dos postos de trabalho” dos funcionários da fábrica.

Segundo Gui Menezes, o Governo dos Açores “já deu provas no Conselho de Ilha de São Jorge e no plenário” que a permanência da fábrica em São Jorge e a manutenção dos postos de trabalho “são pressupostos que estarão vertidos no caderno de encargos”, que ainda não está concluído.

Durante a sua intervenção, o secretário Regional frisou que “é preciso olhar para o percurso que a empresa tem feito desde que foi adquirida pela Região”, lembrando que passou de 90 para cerca de 140 trabalhadores, na sua maioria mulheres, e que o volume de negócios passou de cerca de 1,3 milhões para mais de oito milhões de euros.

2018, um dos melhores anos

“Embora o relatório de 2018 não esteja fechado, estima-se que tenha sido um dos melhores anos da empresa”, adiantou.

O governante frisou que “o valor líquido por lata tem vindo sempre a crescer, fruto de um trabalho de marketing, do prestígio da marca e da qualidade da conserva”, afirmou, referindo que, “de 2015 para 2017, com o mesmo número de latas vendidas, a facturação aumentou em 18%”.

Em termos de exportação, Gui Menezes referiu ainda que Santa Catarina “é a indústria que mais exporta para o mercado intra e extra-comunitário”.

“Todo este percurso da fábrica deve-se aos gestores e, fundamentalmente, aos trabalhadores, que se dedicaram à empresa, para que seja reconhecida como uma das indústrias com mais notoriedade no panorama da indústria conserveira nacional”, afirmou.

À espera de gestão privada

No entanto, o governante defendeu que “a empresa precisa de ser recapitalizada e de uma gestão privada para ser viável e para que possa aceder a fundos comunitários”, sublinhando que a reforma do sector público empresarial que o Governo dos Açores está a implementar tem como um dos objectivos viabilizar a fábrica de Santa Catarina e assegurar os postos de trabalho.

O secretário Regional lembrou ainda que, devido às regras da concorrência, “há limitações” no que respeita à intervenção do Governo dos Açores nas empresas, referindo que, “devido ao facto de Santa Catarina ter 100% de capital público, é considerada uma grande empresa”, não sendo, por isso, elegível a apoios comunitários no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Na sua intervenção, Gui Menezes afirmou que, apesar de a indústria conserveira açoriana ter sobrecustos devido, por exemplo, à importação de latas e de azeite, neste momento, a indústria conserveira nacional “depara-se com falta de mão de obra e um dos atractivos dos Açores é a mão-de-obra de qualidade, que labora o atum”.

O secretário Regional sublinhou que a indústria conserveira regional “emprega cerca de 900 trabalhadores, viabiliza a pesca de atum nos Açores, labora cerca de 20 toneladas de atum por ano e o volume de negócios é superior a cerca de 70 milhões de euros por ano”.

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