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O Governo aprovou, por via electrónica, uma resolução do Conselho de Ministros que “reconhece a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve, com vista a assegurar o cumprimento dos serviços mínimos oportunamente fixados”.
Em conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, afirmou que a resolução será complementada por duas portarias: “uma vai efectivar em concreto a requisição civil apenas nas áreas e serviços nos quais, até ao momento, se identificou o incumprimento de serviços mínimos; a outra vai estabelecer os termos em que se efectiva a intervenção das Forças Armadas no âmbito desta requisição civil”.
Incumprimento de serviços mínimos
Tiago Antunes destacou que o incumprimento de serviços mínimos foi verificado, até ao momento, “no abastecimento da zona Sul do País a partir de Sines, no abastecimento da REPA, no abastecimento dos aeroportos e no abastecimento das unidades autónomas de gás natural”.
“A presente requisição civil impõe-se de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis, depois de se terem verificado o incumprimento dos serviços mínimos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O secretário de Estado acrescentou que o Governo vai actuar “de forma proporcional e à medida das necessidades sempre que for necessário para assegurar o normal funcionamento dos serviços básicos considerados imprescindíveis”.
Tiago Antunes esclareceu ainda que a requisição civil vai ser aplicada numa lógica de proporcionalidade. “Para já, a requisição civil é mobilizada para os âmbitos em que se constata o incumprimento”, acrescentou.
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