AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho de Ministros aprovou um Plano de Acção para Apoio ao Sector Leiteiro que se encontra em crise devido ao fim das quotas de produção na União Europeia (UE) e ao embargo aos produtos europeus decidido pela Rússia.
O plano inclui medidas para estimular o consumo interno, para incentivar as exportações, para estabilizar os rendimentos dos produtores e para promover a inovação e valorização dos produtos lácteos.
Do plano destacam-se as medidas para aumentar as exportações, através do aumento dos mercados de fora da UE abertos aos lacticínios portugueses e da identificação de novos mercados, através da colaboração entre o Governo e os produtores: “trabalhar ainda mais intensamente para agarrar oportunidades junto de países terceiros”, disse a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.
Destacam-se também as medidas para manter os rendimentos dos produtores de leite, nomeadamente através da antecipação de pagamentos da Política Agrícola Comum para Outubro, da isenção por três meses das contribuições para Segurança Social e de uma linha de crédito de 50 milhões de euros para apoio à tesouraria das empresas e ao investimento, “para ajudar um sector que tem dívida, transformando-a em dívida mais barata”, disse Assunção Cristas.
Esta linha “foi feita à semelhança da linha desenhada há três anos, quando tivemos uma situação de seca muito grave no País”, acrescentou a ministra.
A ministra espera que haja uma decisão da UE sobre um plano de apoio ao sector agrário (incluindo aos produtores de leite) na próxima semana para compensar a decisão de acabar com as quotas leiteiras, ao que Portugal se opôs.
A ministra referiu que, por proposta de Portugal, a UE poderá vir a estudar mecanismos regulatórios alternativos às quotas.
Portugal é o quinto país da UE em competitividade na produção de leite, representando a actividade cerca de seis mil produtores, dos quais metade nos Açores, que, por ser uma região ultra-periférica tem um regime especial favorável na Política Agrícola Comum.
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